DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 326,
DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante ZIYI PAN, RNM F166471R, nacional da China,
nascido(a) em 27/04/1993, filho(a) de RUOBO PAN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.054471/2024-36. novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.053729/2024-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 423/2024 de 16/08/2024, 424/2024 de 16/08/2024, 425/2024 de
19/08/2024, 426/2024 de 19/08/2024, 427/2024 de 20/08/2024 e 428/2024 de
20/08/2024, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 
08228.009517/2024-97 
Requerente: 
ATP 
COMERCIO 
DE
ILUMINACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YU WU Data Nascimento: 04/01/1982
Passaporte: EF5933437 País: CHINA Mãe: XIUMEI LOU Pai: ZENG' WU.
Processo: 08228.009712/2024-17 Requerente: ATLANTICO DISTRIBUIDORA DE
FRUTOS DO MAR, CARNE E AVES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WANGPING DENG Data
Nascimento: 28/01/1991 Passaporte: EJ9535105 País: CHINA Mãe: ZHENQIN WANG Pai:
DENONG DENG.
Processo: 08228.014733/2024-54 Requerente: DOMINGUES - BORDADOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGYAO YANG Data Nascimento: 11/11/1998 Passaporte:
E93602566 País: CHINA Mãe: YUEZHEN SUN Pai: CHANGXIN YANG.
Processo:
08228.014735/2024-43 
Requerente:
ALIANCA
DISTRIBUIDORA
ALIMENTICIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANBIN XIE Data Nascimento: 09/02/1984
Passaporte: E96005153 País: CHINA Mãe: KUNYING HE Pai: XIANGAI XIE.
Processo: 08228.023833/2024-71 Requerente: SEB DO BRASIL PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante:
Ludovic Jacques Yann
Ladan Data
Nascimento: 10/01/1996 Passaporte: 23HD63829 País: FRANÇA Mãe: Valérie Marie
Béatrix Delahousse Pai: Franck Ladan.
Processo: 08228.023850/2024-17 Requerente: TRIDENT ENERGY DO BRASIL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RUDOLF HELMUT DR. UMLA Data Nascimento:
29/10/1982 Passaporte: C4YMJCKNF País: ALEMANHA Mãe: SILVIA OTTILIE UMLA Pai:
HELMUT ALFRED UMLA.
Processo: 08228.024101/2024-15 Requerente: PETRONAS PETROLEO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Nur Azreen Binti Jaafar Data Nascimento: 05/12/1983
Passaporte: A58305158 País: MALÁSIA Mãe: Rosnah Binti Ibrahim Pai: Jaafar Bin
Osman.
Processo: 
08228.024490/2024-62
Requerente: 
ENORMEX
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEZHENG
LIN Data Nascimento: 30/12/1992 Passaporte: EJ8665480 País: CHINA Mãe: AIMEI LIU
Pai: MINGFENG LIN.
Processo: 08228.024525/2024-63 Requerente: TREND MICRO DO BRASIL LTDA
Prazo: 12 Meses Imigrante: EDUARDO ANTONIO LUNA MORAN Data Nascimento:
23/12/1996 Passaporte: PA0869215 País: PANAMÁ Mãe: CORINA MORAN DE LUNA Pai:
Eduardo Antônio Luna Martinez.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.022600/2024-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Wei Zhang Data Nascimento: 02/04/1987 Passaporte:
EM6781111 País: CHINA.
Processo: 08228.023320/2024-61 Requerente: RH OILFIELD SERVICES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Vladimir Diaz Quintero Data Nascimento:
22/04/1987 Passaporte: BD909309 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.023326/2024-38 Requerente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL
LTDA. Prazo:
1 Ano
Imigrante: SERBAN-ALEXANDRU
GALOIU Data
Nascimento:
11/07/1981 Passaporte: 057515659 País: ROMÊNIA.
Processo: 08228.023327/2024-82 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: ZIQIAN LIU Data Nascimento: 21/11/1999 Passaporte: EJ8157462
País: CHINA.
Processo: 08228.023331/2024-41 Requerente: CIA
DE CIMENTO ITAMBE
Prazo: 1 Ano Imigrante: SIRIPONG SRISAWAT Data Nascimento: 08/01/1982 Passaporte:
AD1826186 País: TAILÂNDIA.
Processo:
08228.023367/2024-24 
Requerente:
MERO 
2
OPERACOES
MARITIMAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sanjeev Sabesan Data Nascimento: 08/02/1978
Passaporte: A60808380 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.023423/2024-21 Requerente: TUPI NORDESTE OPERACOES
MARITIMAS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Ruben Duijst Data Nascimento: 05/06/2000
Passaporte: NUP9R5L31 País: HOLANDA.
Processo:
08228.023433/2024-66
Requerente: HYUNDAI
MOTOR
BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Byeongil Lee Data
Nascimento: 27/02/1965 Passaporte: M36328340 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.023466/2024-14 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Richard Thomas O´Brien Data Nascimento: 11/10/1967
Passaporte: 554120379 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.023572/2024-91 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lars Vollan Data Nascimento: 02/04/1972
Passaporte: CCF458043 País: NORUEGA.
Processo: 08228.023577/2024-12 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: FEI YE Data Nascimento: 20/01/1989 Passaporte: EK6969140
País: CHINA.
Processo: 08228.023608/2024-35 Requerente:
PRIMETALS TECHNOLOGIES
BRAZIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Peter Deischitz Data Nascimento: 12/04/1973
Passaporte: U7493763 País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.023623/2024-83 Requerente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Uwe Leo Sendelbach Data
Nascimento: 14/10/1966 Passaporte: CGKYLT53P País: ALEMANHA.
Processo: 08228.023634/2024-63 Requerente: HARBIN ELECTRIC MACHINERY
(BRAZIL) COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE
ENERGIA ELETRICA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: WANG LIU Data Nascimento:
11/04/1992 Passaporte:
PE1858128 País:
CHINA Imigrante:
WANGRUI ZHAO
Data
Nascimento: 06/11/1993 Passaporte: PE2180746 País: CHINA.
Processo: 08228.023861/2024-99 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT
TRAINING
DO BRASIL
LTDA
Prazo: 180
Dias
Imigrante:
RAPHAEL PLANTE
Data
Nascimento: 18/05/1995 Passaporte: AG725752 País: CANADÁ.
Processo: 
08228.023948/2024-66
Requerente: 
HORNBECK
OFFSHORE
NAVEGACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Samuel Rendon Valdez Data Nascimento:
18/07/1996 Passaporte: N10559295 País: MÉXICO.
Processo: 
08228.023960/2024-71
Requerente: 
HORNBECK
OFFSHORE
NAVEGACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Diego Nicolas Martinez Rodriguez Data
Nascimento: 12/08/1996 Passaporte: BD220825 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.023965/2024-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Hao Yang Data Nascimento: 07/06/1996 Passaporte: EL1840836
País: CHINA Imigrante: Bowen Xue Data Nascimento: 24/06/2005 Passaporte: EL0092317
País: CHINA Imigrante: Penghui Yu Data Nascimento: 28/12/1997 Passaporte: EL9621246
País:
CHINA Imigrante:
Qingtang
Yang
Data Nascimento:
29/08/1981
Passaporte:
EE7802805 País: CHINA Imigrante: Yunlai Xue Data Nascimento: 03/02/1991 Passaporte:
EK7414480 País: CHINA.
Processo: 08228.023977/2024-28 Requerente: TRIDENT ENERGY DO BRASIL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CYRILLE JEAN EMMANUEL PREVEL Data Nascimento:
02/05/1969 Passaporte: 21FV04837 País: FRANÇA.
Processo: 08228.023978/2024-72 Requerente: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SVERRE STILLUFSEN Data Nascimento: 10/03/1988
Passaporte: 31518124 País: NORUEGA.
Processo: 08228.023980/2024-41 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo:
07/04/2025 Imigrante: HEINZ PEMBERGER
Data Nascimento:
24/10/1962 Passaporte: 8072169 País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.024002/2024-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Junjie Chen Data Nascimento: 13/09/1998 Passaporte:
EM9664125 País: CHINA Imigrante: Quanwei Liu Data Nascimento: 20/06/1990
Passaporte: EM9658735
País: CHINA
Imigrante: Canying
Geng Data
Nascimento:
16/05/1980 Passaporte: EM8566298 País: CHINA
Imigrante: Xuezhou Chen Data
Nascimento: 02/05/2001 Passaporte: EM9651943 País: CHINA.
Processo: 08228.024003/2024-61 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Dejan Nikic Data Nascimento: 30/05/1989 Passaporte: 318095393 País:
CROÁCIA .
Processo: 08228.024006/2024-11 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Mario Mihailov Data Nascimento: 19/11/1992 Passaporte: M0589437
País: MACEDÔNIA.
Processo: 08228.024007/2024-41 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Himzo Adzic Data Nascimento: 03/10/1996 Passaporte: B3604987 País:
CROÁCIA .
Processo: 08228.024009/2024-39 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Dejan Denkov Data Nascimento: 14/07/1974 Passaporte: M0369179 País:
MACEDÔNIA .
Processo: 08228.024012/2024-52 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Miroslav Magoc Data Nascimento: 31/08/1990 Passaporte: 017872172
País: SÉRVIA.
Processo: 08228.024013/2024-13 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Cazim Kunic Data Nascimento: 16/12/1982 Passaporte: B3247636 País:
BÓSNIA E HERZEGOVINA.
Processo: 08228.024015/2024-96 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Antonio Herega Data Nascimento: 27/06/1993 Passaporte: 012260408
País: CROÁCIA.
Processo: 08228.024016/2024-31 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: IVAN SLAKTOV Data Nascimento: 31/07/1992 Passaporte: M0335593 País:
MACEDÔNIA .
Processo: 08228.024017/2024-85 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Yan Wang Data Nascimento: 27/08/2003 Passaporte: EK7786733
País: CHINA Imigrante: Qingzhi Wen
Data Nascimento: 07/10/2002 Passaporte:
EK7786734 País: CHINA Imigrante: Yanjie Li Data Nascimento: 08/03/1985 Passaporte:
EE7506793 País: CHINA Imigrante: Hexuan Li Data Nascimento: 14/12/1999 Passaporte:
EK1557946 País:
CHINA Imigrante: Kunlong
Yan Data
Nascimento: 26/11/1996
Passaporte: EL2245845 País: CHINA.
Processo: 08228.024019/2024-74 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Anes Piljug Data Nascimento: 20/10/1996 Passaporte: B2074892 País:
BÓSNIA E HERZEGOVINA.
Processo: 08228.024021/2024-43 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Sasa Juric Data Nascimento: 22/04/1988 Passaporte: 065415772 País:
CROÁCIA .
Processo: 08228.024031/2024-89 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: GUANGYUE ZHAO Data Nascimento: 05/01/1996 Passaporte: EM5646779
País: CHINA.
Processo: 08228.024038/2024-17 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Stefan Dosevski Data Nascimento: 03/01/1992 Passaporte: M0797105
País: MACEDÔNIA.
Processo: 08228.024039/2024-45 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Vladimir Kitanovic Data Nascimento: 11/08/1970 Passaporte: 012367552
País: SÉRVIA.
Processo: 
08228.024042/2024-69 
Requerente:
TECHNIP 
BRASIL 
-
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante:
ROLANDO OSTAN DAPAT Data Nascimento: 19/11/1965 Passaporte: P8637473A País:
FILIPINAS.
Processo: 08228.024048/2024-36 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: GAOKUI ZHU Data Nascimento: 05/09/1991 Passaporte:
EM9658745
País: CHINA
Imigrante: YONG
YANG
Data Nascimento:
10/04/1978
Passaporte:
EM9651804
País:
CHINA Imigrante:
PENGJU
ZHU
Data
Nascimento:
02/07/1993 Passaporte: EM9651805 País: CHINA Imigrante: SHUAI YANG Data
Nascimento: 25/04/1991 Passaporte: EM9658748 País: CHINA Imigrante: SAINAN MA
Data Nascimento: 08/07/1996 Passaporte: EM9651802 País: CHINA Imigrante: FENG QIN
Data Nascimento: 06/11/1994 Passaporte: EM9650930 País: CHINA.
Processo: 08228.024049/2024-81 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Thierry Claude Lucien Maccari Data Nascimento: 09/02/1966 Passaporte:
17AT32523 País: FRANÇA.
Processo: 08228.024050/2024-13 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: Stephen Ward Data Nascimento: 06/03/1971 Passaporte: 563458315 País:
INGLATERRA .
Processo: 08228.024067/2024-62 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Gianluca del Seta Data Nascimento: 06/07/1997
Passaporte: YB8953438 País: ITÁLIA.
Processo: 
08228.024073/2024-11 
Requerente:
PROGOLF 
BRASIL
ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JOSE LUIS DOMINGUEZ
MARTINEZ Data Nascimento: 19/10/2001 Passaporte: N10584030 País: MÉXICO.
Processo:
08228.024078/2024-42 Requerente:
MONDELEZ BRASIL
NORTE
NORDESTE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Emiliano Chavez Reynoso Data Nascimento:
04/12/2003 Passaporte: N00281081 País: MÉXICO.
Processo: 
08228.024083/2024-55 
Requerente:
PROGOLF 
BRASIL
ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RAFAEL JUAREZ CASILLAS
Data Nascimento: 12/06/1979 Passaporte: N11640890 País: MÉXICO.
Processo:
08228.024084/2024-16 Requerente:
MONDELEZ BRASIL
NORTE
NORDESTE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Bernardo Gonzalez Salazar Data Nascimento:
28/07/1995 Passaporte: N12861398 País: MÉXICO.
Processo: 08228.024085/2024-44 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: Oeystein Hennoe Data Nascimento: 17/10/1972
Passaporte: CFC204195 País: NORUEGA.
Processo:
08228.024086/2024-99
Requerente: HATCH
CONSULTORIA
EM
PROJETOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BRADLEY OWEN CIARNIELLO Data Nascimento:
14/05/1997 Passaporte: AL162023 País: CANADÁ.
Processo: 
08228.024088/2024-88 
Requerente:
PROGOLF 
BRASIL
ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ROBERTO ADAN MENDEZ
PEREZ Data Nascimento: 17/09/1997 Passaporte: N12999376 País: MÉXICO.
Processo: 08228.024090/2024-57 Requerente: FUNDACAO DE APOIO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DE ITAJUBA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Andrea
Guazzeroni Data Nascimento: 19/02/1970 Passaporte: YB1821967 País: ITÁLIA .
Processo:
08228.024091/2024-18 Requerente:
MONDELEZ BRASIL
NORTE
NORDESTE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Pietro Vegro Data Nascimento: 23/07/2000
Passaporte: YB8964925 País: ITÁLIA.