DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.903, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMAL NAGIB AYOUB - V182272-0, natural do Libano, nascido(a) em 15 de
março de 1972, filho(a) de Nagib Ayoub e de Hikmat Al Ghandour, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0199020/2022);
FELIPE RAUL PONCE ARRIETA - V221833-7, natural da Cuba, nascido(a) em 11
de novembro de 1970, filho(a) de Froilan Ponce Gonzalez e de Maria Del Pilar Arrieta
Medina, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0196648/2022);
LUCA PORTA - V516652-8, natural da Itália, nascido(a) em 27 de abril de 1964,
filho(a) de Andrea Porta e de Vanna Terenghi, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0234538/2022);
MONICA CASTELO BRANCO RIBEIRO FERREIRA FRAIMAN BLATYTA - V192634-A,
natural de Portugal, nascido(a) em 6 de setembro de 1975, filho(a) de Jose Luis Pinto
Basto Ribeiro Ferreira e de Marina Basto Ribeiro Ferreira, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0210651/2022);
HENRIQUE ANTONIO GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO - W159114-H,
natural da Angola, nascido(a) em 14 de agosto de 1974, filho(a) de Evaristo Antonio
Ferreira Santiago e de Maria De Fatima Galina Fortes Ferreira Santiago, residente no
Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0383355/2023);
STEPHEN WHITE - V124385-0, natural do Estados Unidos, nascido(a) em 17 de
maio de 1955, filho(a) de Lester White e de Dorothea White, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0245325/2022);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.905, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
BRENO ALVES BEIRIGO, nascido em 15 de janeiro de 1991, filho de Rosane
Cristina Alves Beirigo e de Geraldo Donizete Beirigo, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n°08000.025653/2024-99);
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE FARIA, nascido em 28 de março de 1986,
filho de Celênio Vilela De Faria e de Denise De Araujo Figueiredo De Faria, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n°08018.043713/2024-66);
FELIPE RAMOS RUBIM, nascido em 30 de julho de 1992, filho de Claudio
Roberto Rubim e de Meire Carmo Pereira Ramos Rubim, adquirindo a nacionalidade
canadense (Processo n° 08018.048769/2024-15);
MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, nascida em 12 de maio de 1967, filha de
Edvaldo Ribeiro de Oliveira e de Luiza Pereira de Oliveira, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08000.024075/2024-73);
LEO HUF CAMPOS BRAGA, nascido em 01 de março de 1985, filho de Francisco
Campos Braga neto e de Gisele Huf, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.046050/2024-31);
WINDY MASSABNI, nascida em 21 de janeiro de 1993, filho de Oscar Massabni e
de Damasco, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08000.023617/2024-91);
NAYARA ARRUDA FONSECA DA COSTA, nascida em 24 de junho de 1991, filha
de Marcelo Arruda da Costa e de Maria Aparecida Fonseca Silva da Costa, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042473/2024-82);
VALDENICE SANTOS DA SILVA, nascida em 25 de março de 1987, filho de
Eunice Lima dos Santos e de Raimundo Cirqueira da Silva, adquirindo a nacionalidade
austríaca (Processo n° 08018.042663/2024-08);
LUKAS DE FRANÇA PULJIC, nascido em 15 de novembro de 2005, filho de Zeljko
Puljic e de Delvina Marta de França Puljic, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo
n° 08018.047973/2024-19);
LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA, nascido em 01 de agosto de 1976, filho de
Albari Machado De Oliveira e de Cleuzineide Machado De Oliveira, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.045160/2024-86).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 3/2024/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): ZHANG ZHENSHENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, determina a convalidação da REPUBLIC AÇ ÃO
do Despacho deferitório publicado no Diário oficial da União de 03/05/2013, Seção 1,
pág. 45, nos termos do art. 2º, da Portaria SNJ nº 03, de 05 de fevereiro de 2009,
publicada em
1 de
dezembro de
2014, Seção
1 Página
29. Processo
nº
08018.038665/2024-94 - ZHANG ZHENGSHENG
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 4/2024/ DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto:
Migrações:
Autorização
de
residência
para
pessoa
que
já
possuiu
nacionalidade brasileira
Interessado(a): MARIA ISABEL BUONO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira a MARIA ISABEL BUONO,
nascida em 02 de julho de 1939, filha de Riccieri Foravante Rafael Buono e de Natalina
Pereira Biono, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº
9.199 de 20 de novembro de 2017. (Processo nº 08506.003700/2023-71).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 5/2024/ DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto:
Migrações:
Autorização
de
residência
para
pessoa
que
já
possuiu
nacionalidade brasileira
Interessado(a): LEANDRO NUSS SASAKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira a LEANDRO NUSS SASAKI,
nascido em 09 de dezembro de 1983, filho de Mario Sasaki e de Ivone Nuss Sasaki,
tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20
de novembro de 2017. (Processo nº08505.007628/2024-42).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Código: 185.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0175362/2022.
Interessado: FRANCKLIN JULSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, via original da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa que atenda
aos critérios da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 203.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0190176/2022.
Interessado: PABLO FERNANDO OSSIPOFF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 220.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205385/2022.
Interessado: LUCIA ARPITA CCORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 253.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0233176/2022.
Interessado: CHRISTELLE MAYEMBA LOLYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 255.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234759/2022.
Interessado: BRIEL SAINT VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 256.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236303/2022.
Interessado: HOLIDOR RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
a complementar a documentação e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 256.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236396/2022.
Interessado: SUNTHARALINGAM KARTHIGESU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos
com a correta grafia do nome, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 276.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252704/2022.
Interessado: NORMA ROCA BUERIPOCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 278.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254928/2022.
Interessado: JABED HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por seis meses, e portanto não atende requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 379.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340528/2023.
Interessado: ARISTIDE EDGARD ASSAVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
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