DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .GEO AGROVALE BIOGÁS LTDA
.52.688.200/0001-82
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto:
.Produção de gás natural não-associado e produção de biometano
. .Descrição do Projeto
.Projeto de instalação produtora de biometano, com de capacidade de produção de
até 55.000 Nm³/dia, utilizando vinhaça, torta de filtro, bagaço e palha de cana de
açúcar, a ser construído na Área Rural, s/nº, Fazenda Massayó - parte B, no município
de Juazeiro, no estado da Bahia.
. .Número e data do ato de outorga de
autorização, emitido pela ANP
.OFÍCIO Nº 477/2024/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ, de 14 de maio de 2024.
. .Período de Execução
.11/09/2023 a 01/09/2025.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Juazeiro, no estado da Bahia.
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante 
legal: 
ALESSANDRO
MARCELO CARL VON ARCO GARDEMANN
.CPF: 295.XXX.XXX-21
. .Responsável técnico MAURICIO BALDI
.CPF: 171.XXX.XXX-10
. .Técnico Contábil: ANDRÉ BONFANTE
.CPF: 565.XXX.XXX-87
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens
.105.143.993,00
. .Serviços
.23.340.769,00
. .Outros
.53.007.948,00
. .Total (1)
.181.492.710,00
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens
.90.623.673,00
. .Serviços
.22.482.863,00
. .Outros
.53.007.948,00
. .Total (2)
.166.114.484,00
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.365, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 48500.001728/2024-20. Interessado: Fit Economia de Energia S.A .
Decisão: Autorizar a empresa Fit Economia de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
48.144.181/0001-56, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE.
A íntegra
deste despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.391, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 48500.002385/2024-11. Interessado: Carvalho Energias Ltda., CNPJ
nº 42.714.536/0001-19 Decisão: Autorizar a Interessada a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.389, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos De Paulistana Central
Geradora Eólica E Solar Spe Ltda, CNPJ nº 45.727.469/0001-65 Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOL relacionadas
na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Afrânio, Queimada Nova e Acauã,
no Estado de Pernambuco e Piauí. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.355, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002238/2024-41, decide:
anuir ao pedido da Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, para
celebração de Contrato para fornecimento de Transformadores de Aterramento 69kV
2,5MVA e prestação dos serviços de montagem, comissionamento e supervisão dos
equipamentos entre Partes Relacionadas com a Indústria de Transformadores Amazonas
Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, conforme proposta apresenta.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
DESPACHO Nº 2.356, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002499/2024-61, decide:
anuir ao pedido da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A., CNPJ nº
13.289.882/0001-07, para alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital
social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.386, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002239/2024-95, decide:
anuir ao pedido da Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, para
celebração de Contrato com a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ
nº 15.815.491/0002-87, para contratação de serviços de manutenção e transporte do
Transformador de Força de 69/34,5 kV da Subestação Bonfim para a Subestação Sucuba,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.388, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessado: São Carlos Energia S.A.
Decisão: 
não 
reconhecer 
circunstâncias 
caracterizadas 
como 
excludente 
de
responsabilidade do interessado, referente ao atraso na implantação da PCH São Carlos. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de agosto de 2024.
Nº 2.405 Processo nº: 48500.000050/2017-39. Interessados: LAGOA DO BARRO VII
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Lagoa do
Barro 07. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado de Piauí.
Nº 2.406 Processo nº: 48500.003784/2021-56. Interessados: Usina Solar Arinos 5 Spe S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG166,
de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.407 Processo nº: 48500.004284/2022-12. Interessados: Ventos De São Zacarias 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 02. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões,
no estado do Piauí.
Nº 2.408 Processo nº: 48500.004308/2022-33. Interessados: Ventos De São Zacarias 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 01. Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões,
no estado do Piauí.
Nº 2.409 Processo nº: 48500.000054/2017-17. Interessados: LAGOA DO BARRO III
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Lagoa do
Barro 03. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000 kW. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado de Piauí.
Nº 2.410 Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV SSA. Unidades Geradoras: UG1 a UG16 de
250,00 kW cada tot. Localização: Município de Nova Veneza, no estado de Goiás.
Nº 2.411 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: X3 RECICLAGEM F I AÇ ÃO
TEXTIL LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV X3 Reciclagens. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4 de 75,00 kW cada. Localização: Município de Cajazeiras, no estado
de Paraíba.
Nº 2.412 Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: EÓLICA BREJINHOS B S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG9 e
UG10 de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 2.413 Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos De São Vítor 05
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
5. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 133/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro de
Licença
com
vigência a
partir
dessa
publicação:(730)
860.339/2024 - EMBRA ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-
Registro de Licença n° 739/2024 - Vencimento Indeterminado
861.086/2023
- AJL
- AGRONEGOCIO
JOSIDITH LTDA-Registro
de
Licença n° 736/2024 - Vencimento 22/11/2027
860.812/2024 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA-Registro de Licença n°
742/2024 - Vencimento 07/03/2025
860.831/2024 - DANTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-
Registro de Licença n° 744/2024 - Vencimento 20/06/2025
860.522/2024 - JOSE REMILDES DIAS-Registro de Licença n° 743/2024
- Vencimento 04/07/2034
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente