DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
886.189/2020-LUIZ AUGUSTO ARNUTI- AI N°1534/2024
886.176/2020-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP- AI N°1535/2024
886.167/2020-VIEIRA & LUCA LTDA ME- AI N°1536/2024
886.158/2020-NIKASIO DA COSTA ALVES- AI N°1537/2024
886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA- AI N°1538/2024
886.148/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA- AI N°15396/2024
886.134/2020-I. DE J. M. ANDRADE- AI N°1540/2024
886.130/2020-ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA- AI N°1541/2024
886.099/2020-GILBERTO BATISTA DA COSTA- AI N°1542/2024
886.096/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- AI N°1543/2024
886.091/2020-PAULO SERGIO FIGUEIREDO- AI N°1544/2024
886.087/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- AI N°1545/2024
886.085/2020-FABIANA WATERKEMPER- AI N°1546/2024
886.009/2020-ALEXSANDRO GUSSE OSOWSKI- AI N°1547/2024
886.002/2020-GLAWBER ROBERTO ABE TOSINI- AI N°1548/2024
886.149/2019-IVONE MARIA GOMES RAMOS- AI N°1549/2024
886.096/2019-ARDEMIR JOÃO DA CRUZ- AI N°1550/2024
886.085/2019-CAIO CESAR MONTEIRO CARVALHO- AI N°1551/2024
886.028/2019-SNA CONSULTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA- AI
N°1552/2024
886.252/2018-FLÁVIO DE SOUZA MOLES- AI N°1553/2024
886.244/2018-MINERAÇÃO PRADO IMPORTAÇÃO E E´PORTAÇÃO LTDA- AI N°1554/2024
886.228/2018-GLAWBER ROBERTO ABE TOSINI- AI N°1555/2024
886.223/2018-MINERACAO BEIRA RIO LTDA- AI N°1556/2024
886.150/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA- AI N°1557/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.187/2017-JOÃO ADALBERTO TESTA
886.317/2016-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.011/1996-MINERACAO TABULEIRO LTDA
886.397/1995-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
886.190/2018-PRIME MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.252/2017-MARCIO UMINO
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
886.084/2019-CAIO CESAR MONTEIRO CARVALHO
886.087/2015-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.127/2018-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME-OF.
N°34047/2024/DIOUT-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 125/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.246/2022 - FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI-Registro de Licença n°
772/2024 - Vencimento Indeterminado
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 182/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
815.410/2019-CARLOS NÉDIO DA SILVA-ALVARÁ N°1024/2020
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.017/2023-AUGUSTO BENACI FILHO--Santa Catarina/Santa Catarina
815.018/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Brusque/Santa Catarina
815.018/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Brusque/Santa Catarina
815.016/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Brusque/Santa Catarina
815.014/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Brusque/Sabta Catarina
815.015/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Brusque/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.268/2002-PEDREIRA ENGENHOS LTDA.-OF. N°33111/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.222/1989-DESCHAMPS & CIA LTDA-OF. N°33112/2024/DIFIS-SC/ANM
Despacho publicado(756)
815.128/1997-PORTO
AÇUL
EXTRAÇÃO
DE AREIA
LTDA-Of.
Exigência
nº
33085/2024/DIFIS-SC/ANM - Prazo: 90 (noventa) dias
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.549/2018-PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SÃO
JOÃO 
BATISTA-OF.
N°33009/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.664/2021-PEDREIRA SAO ROQUE LTDA-OF. N°33281/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 183/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 446/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº
815.143/2011 - Titular BRITADOR OESTE LTDA - Substância(s) CASCALHO, BASALTO -
Município(s) de MARAVILHA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 445/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº
815.222/2002 - Titular MINERACAO SANTA MARIA LTDA - Substância(s) ARGILA, AREIA -
Município(s) de CANELINHA/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 184/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.222/2023-MARIA
DE
FATIMA 
BITENCOURT
CANDIDO
ME-OF.
N°31949/2024/DIFIS-SC/ANM
815.309/2023-MINERADORA
E
TRANSPORTES 
SAO
LUIZ
LTDA-OF.
N°32175/2024/DIFIS-SC/ANM
815.310/2023-MINERADORA
E
TRANSPORTES 
SAO
LUIZ
LTDA-OF.
N°32193/2024/DIFIS-SC/ANM
815.311/2023-MINERADORA
E
TRANSPORTES 
SAO
LUIZ
LTDA-OF.
N°32128/2024/DIFIS-SC/ANM
815.229/2023-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°31949/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.695/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°32093/2024/DIFIS-SC/ANM
009.935/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°32079/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
815.456/2007-KLABIN S.A.- Processo englobado:815.456/2007 e 815.537/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.317/1996-MINERAÇÃO 
E 
PESQUISA
BRASILEIRA 
LTDA.-OF.
N°33089/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.101/2024-CORREA FUTEBOL 7 SOCIETY LTDA-OF. N°33741/2024/DIOUT-SC/ANM
815.009/2023-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33768/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 185/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6751/2024-815.064/2024-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 186/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
816.130/1995-RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença
N° 474/1996 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
816.130/1995-RAFAEL 
DAGNONI
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
ME-OF.
N°34020/2024/DIOUT-SC/ANM
815.150/2013-RODRIGUES 
EXTRAÇÃO 
DE
SAIBRO 
LTDA-OF.
N°33704/2024/DIOUT-SC/ANM
815.294/2023-IDEALIZE 
DOCUMENTOS
E 
PROJETOS
LTDA-OF.
N°33943/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 187/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 451/2024, de 21 DE AGOSTO DE 2024 - Processo
nº 815.270/2007 - Titular SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s)
ARGILA - Município(s) de ERMO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 89/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.628/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA- OF. N° 32909/2024/CAREAS-SP/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
820.986/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.486/2019-MINERACAO 
MOGI
GUACU 
LTDA-
Cessionário:GUERREIRO
MINERADORA DE ITAPIRA LTDA- CPF ou CNPJ 05.781.997/0001-88- Alvará n°2409/2020
820.407/2022-SERGIO
HENRIQUE MUSCHIONI-
Cessionário:FIDES
ENERGY
METALS- CPF ou CNPJ 52.500.441/0001-56- Alvará n°1273/2023
Despacho publicado(256)
820.380/2016-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.-NEGO a solicitação de redução
de área pleiteada por meio do documento SEI 1996967, por estar em desacordo com
critérios técnicos (área reduzida não está contida na área original do processo).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.585/2021-ESTELA MARIA FASSINA BERTRAND-OF. N°33559/2024/DIFIS-SP/ANM
820.262/2020-FLGE
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES
LTDA.-OF.
N°33565/2024/DIFIS-SP/ANM
820.727/2015-REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR-OF. N°33570/2024/DIFIS-SP/ANM
820.092/2016-ALLIED SERVIÇOS EIRELI - ME-OF. N°33572/2024/DIFIS-SP/ANM
820.093/2016-ALLIED SERVIÇOS EIRELI - ME-OF. N°33574/2024/DIFIS-SP/ANM
820.592/2016-ALLIED SERVIÇOS EIRELI - ME-OF. N°33577/2024/DIFIS-SP/ANM
820.267/2017-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°33580/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.410/2016-FMG AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°32977/2024/DIOUT-SP/ANM
820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP-OF.
N°33092/2024/DIFIS-SP/ANM
820.518/2011-CARAVAGGIO
DISTRIBUIDORA
DE 
AGUA
LTDA
ME-OF.
N°33489/2024/DIFIS-SP/ANM
820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM.
EXPORT.-OF. N°33495/2024/DIFIS-SP/ANM