DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza
transformação do
regime de
Autorização
de Pesquisa
para
Licenciamento(1823)
848.258/2016-CASA GRANDE MINERACAO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.008/2022-JAIRO BEZERRA DE LIMA
848.209/2022-PATRICIA JASBICK CONCEICAO 01030684731
848.183/2017-MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA
848.047/2023-MINERACAO TREMENDAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.026/2022-GUSTAVO 
HENRIQUE
CALAFANGE 
MOTTA-OF.
N°33679/2024/NUFIS-RN/ANM
848.191/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF.
N°33681/2024/NUFIS-RN/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.217/2017-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA-Granito; xisto-Parelhas/RN
848.212/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-Areia-Lajes/RN
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.100/2020-DANIEL LUIS DIAS
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 84/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.109/2023 - CASA GRANDE MINERACAO LTDA-Registro de Licença n°
761/2024 - Vencimento INDETERMINADO
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 311/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto não foi conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48402.921127/2010-48
Titular: MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA
CNPJ: 60.183.407/0001-23
NFLDP: 808/2010
Valor: R$ 10.799,96 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
Processo nº: 48402.921128/2010-92
Titular: MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA
CNPJ: 60.183.407/0001-23
NFLDP: 809/2010
Valor: R$ 10.799,06 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e seis centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 125/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.504/2012-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA-
CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°13.419/2013.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que
consta do processo nº 48610.213002/2023-18, e com base na Resolução de Diretoria
nº 565, de 13 de agosto de 2024, resolve:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Conecthus
Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 29.093.966/0001-00,
tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº
917, de 10 de março de 2023, no que se refere à demonstração de que possui a
propriedade da infraestrutura física.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 484, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.235663/2023-96, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBÁ SA, CNPJ nº
04.169.215/0020-54,
a 
operar
a
instalação
compartilhada 
de
distribuição
de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Vera Paz s/nº
, Bairro Vera Paz, Santarém/PA, 68010-460. [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -54:44:21,900; -02:25:01,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total
de armazenamento é de 116.610,71 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 75,
de 3 de fevereiro de 2023.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora
Situação
CNPJ
.Participação
. .
.
.
.(m³)
.%
. .Petróleo SABBÁ S.A.
.Administradora
.04.169.215/0020-54
.69.966,43
.60,00
. .Vibra Energia S.A.
.Administrada
.34.274.233/0034-62
.46.644,28
.40,00
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .04
.9,55
.11,20
.802,70
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .06
.9,55
.11,20
.802,70
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .07
.7,99
.5,91
.296,75
.II ou III
.Vertical aéreo
. .09
.5,79
.6,04
.159,33
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .10
.11,14
.12,10
.1.186,78
.II ou III
.Vertical aéreo
. .13
.11,14
.19,29
.1.996,21
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .401
.30,57
.21,60
.15.933,57
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .402
.30,57
.21,60
.15.894,61
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .403
.30,57
.21,60
.15.904,02
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .404
.30,57
.21,60
.15.899,10
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .405
.30,57
.21,60
.15.899,76
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .406
.30,57
.21,60
.15.906,63
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .407
.30,57
.21,60
.15.928,55
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 485, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.211282/2024-01, resolve: autorizar a empresa PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ
nº 01.228.749/0001-53, a operar a instalação compartilhada de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Airton Borges
da Silva
1.279, Industrial, Uberlândia/MG, 38402-333
[Coordenadas Geográficas
Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:51:21,600; - 48:16:46,560 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 1.577,42 m³. Fica revogada a Autorização SDL-
ANP nº 588, de 2 de agosto de 2023.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora
Situação
CNPJ
.Participação
. .
.
.
.(m³)
.%
. .Petro Dallas do Brasil Ltda.
.Administradora
.01.228.749/0001-53
.827,42
.52,45
. .Petrus Combustíveis S/A
.Administrada
.27.043.065/0001-70
.750,00
.47,55
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.12,93
.12,01
.1.577,42
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 486, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209873/2024-18, resolve: autorizar a empresa PETRUS COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ
nº 27.043.065/0001-70, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 487, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.237120/2023-11, resolve: autorizar a empresa PETRONOL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO E ETANOL LTDA, CNPJ nº 09.371.943/0005-29, a operar a instalação de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Estrada
do Camundongo, s/n, Gleba 02, km 90 da Rodovia BR-324, (Área remanescente da Fa z e n d a
Camundongo), Bairro Humildes - Feira de Santana/BA, CEP: 44.135-000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:20:42,680; -38:50:11,400 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 10.000,00.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.30,00
.7,20
.5.000,00
.II ou III
.Vertical aéreo
. .2
.30,00
.7,20
.5.000,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.220624/2024-75, resolve: autorizar a empresa INTERNATIONAL CHAIN CO M E R C I O
LTDA - CNPJ nº 48.868.064/0001-35, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO