DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1129047/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS
CNPJ: 31.024.420/0001-31
Número do Processo: 25351.599455/2023-15
Expediente: 1063806/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132502/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613105/2023-79
Expediente: 1069702/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1133104/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES POCOS DE CALDAS LTDA.
CNPJ: 26.423.903/0001-79
Número do Processo: 25351.512117/2023-87
Expediente: 1075406/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1133466/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.612905/2023-72
Expediente: 1075487/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1133675/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613095/2023-71
Expediente: 1075821/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1133699/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA WERNERSBACH DEPS LTDA.
CNPJ: 32.470.783/0001-63
Número do Processo: 25351.222258/2002-86
Expediente: 1080910/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1135223/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 06.053.353/0001-36
Número do Processo: 25351.547015/2023-82
Expediente: 1082050/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134118/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOCK MED S.A
CNPJ: 06.106.005/0002-60
Número do Processo: 25351.568103/2023-18
Expediente: 1082646/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134547/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085497/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136974/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085615/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136991/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365235/2020-47
Expediente: 1086130/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136546/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.922.337/0001-32
Número do Processo: 25351.517149/2023-79
Expediente: 1087442/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136369/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS, 
INSUMOS 
E 
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES VENTUROSA LTDA.
CNPJ: 44.105.829/0001-24
Número do Processo: 25351.511422/2023-51
Expediente: 1087545/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136968/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA.
CNPJ: 05.644.129/0010-47
Número do Processo: 25351.628289/2023-71
Expediente: 1089694/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136992/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CROPCHEM LTDA.
CNPJ: 03.625.679/0001-00
Número do Processo: 25351.853857/2016-53
Expediente: 2267922/19-3
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1140934/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 00.536.772/0001-42
Número do Processo: 25351.405902/2023-84
Expediente: 0809067/24-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141546/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DANIMAR LTDA.
CNPJ: 03.323.954/0001-23
Número do Processo: 25351.084136/2023-18
Expediente: 0832831/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134256/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IPM SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 01.258.027/0003-03
Número do Processo: 25351.947589/2024-38
Expediente: 0427591/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1140983/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROGMED RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.282.046/0001-27
Número do Processo: 25351.114885/2024-50
Expediente: 0546372/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1141569/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-
ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.011611/2015-18
Expediente: 0429458/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134323/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 16.586.751/0001-71
Número do Processo: 25351.836626/2018-35
Expediente: 0767835/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141574/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 18.987.352/0001-48
Número do Processo: 25351.025992/2024-12
Expediente: 0570199/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141574/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREEN INNOVATION INDUSTRIA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA.
CNPJ: 28.749.803/0001-62
Número do Processo: 25351.129463/2024-89
Expediente: 0615150/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134327/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMYUNION LTDA.
CNPJ: 58.309.709/0001-53
Número do Processo: 25351.232982/2024-23
Expediente: 0802808/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134337/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 65.482.309/0001-00
Número do Processo: 25351.261381/2020-02
Expediente: 0495636/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134616/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.095096/2024-11
Expediente: 0402455/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134616/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.095203/2024-01
Expediente: 0402427/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1099906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.095927/2024-46
Expediente: 0402516/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1114482/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757096/2023-27
Expediente: 1245997/23-8