DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AMWAY DO BRASIL LTDA / 58.473.398/0001-63
25004.005483/91 / 3013346
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0920125247
--------------------------------------
MILI S.A. / 78.908.266/0001-24
25023.020193/99-64 / 2029410
EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0894636243
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.022, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LA SAN DAY DO BRASIL LTDA - EPP / 16.436.327/0001-40
25351.354588/2016-04 / 8142611
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0888370245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58
25351.600830/2022-04 / 8260793
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0929919246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46
25351.169894/2023-05 / 8272483
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0952254247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP /
09.208.878/0001-91
25351.645602/2008-05 / 3038471
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 1042775249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EDGAR REIS MAIA - ME / 06.148.971/0001-60
25351.270675/2004-05 / 0410990
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0973466243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54
25351.504198/2020-07 / 1239137
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0951269241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA / 28.626.609/0001-90
25351.634676/2017-07 / 7556610
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0951522248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M. M. DE FREITAS JUNIOR / 33.922.210/0001-96
25351.364547/2019-08 / 7661877
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0955390249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
JESUA JUSSARA FERREIRA E CIA LTDA / 11.331.977/0002-99
25351.745549/2013-09 / 7072311
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0942069242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46
25351.022260/2021-10 / 1250465
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0952272245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BELFARMA COMERCIAL LTDA / 56.001.720/0001-26
25351.392511/2014-11 / 1124824
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0853963240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
tatiane dos santos r barros ltda / 52.590.204/0001-23
25351.900068/2024-17 / 5063327
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0959596241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
H. STRATTNER & CIA. LTDA / 33.250.713/0002-43
25351.297115/2014-19 / 8108237
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0884990249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMA-K
MAIS 
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS
E 
PERFUMARIA
LTDA
/
13.366.519/0001-30
25351.683617/2013-21 / 7078651
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0895884241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
TS MEDICAL COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E IMPORTACAO
LTDA / 27.066.602/0001-06
25351.291991/2020-22 / 8199257
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1062579241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0241-90
25351.545048/2014-24 / 7281668
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0737224240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
SPLINT FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 02.681.060/0001-42
25351.121127/2005-25 / 3030632
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0878270248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos
pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados
atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2142-08
25351.338484/2019-26 / 7680770
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0854046241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
INOVAMED HOSPITALAR LTDA / 12.889.035/0001-02
25351.254629/2011-27 / 8075636
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0906574242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
W. INACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME / 06.973.607/0001-34
25351.532634/2008-33 / 0559120
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0896104249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
N FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP / 34.885.509/0003-42
25351.025266/2013-39 / 0896378
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0994084242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MAIS ORIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E NATURAIS LTDA /
16.936.051/0001-60
25351.934934/2020-40 / 8208112
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0899008241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA VITORINO LTDA / 53.174.262/0001-39
25351.961370/2024-41 / 5085794
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0939190249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: