DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA BELLA VITA LTDA - ME / 02.245.620/0001-16
25351.002367/2002-89 / 1357231
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0928038246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA LTDA / 32.980.587/0001-39
25351.227775/2019-90 / 7648611
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962991244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA BETEL IPIGUA LTDA / 12.668.718/0001-30
25351.235627/2011-91 / 0766536
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0934269246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi
apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades pleiteadas.
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.315247/2022-92 / 8255031
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0945599242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Pró-Life Equipamentos médicos ltda / 66.783.630/0004-30
25351.592328/2023-95 / 8277628
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0959038248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.023, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DO VALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.251.583/0001-33
25351.368706/2024-01 / 1314148
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0927113244
--------------------------------------
QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA / 62.227.509/0043-88
25351.359994/2024-02 / 1313477
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70396 - AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO
SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
0854208241
--------------------------------------
top luz transportes logistica e serviços ltda / 07.723.713/0006-37
25351.384712/2024-05 / 1315953
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1063321247
--------------------------------------
FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 08.231.734/0006-06
25351.361725/2024-06 / 1313904
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0869275241
--------------------------------------
MEDIC MAIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 52.787.761/0001-39
25351.383892/2024-08 / 1315801
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1057106241
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0068-94
25351.376394/2024-09 / 1315018
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0993639241
--------------------------------------
PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0009-05
25351.381396/2024-10 / 1315590
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1036393241
--------------------------------------
rodoluki logistica e transportes ltda / 06.136.007/0001-11
25351.383881/2024-10 / 1315799
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1056969245
--------------------------------------
LICITA NORTE LTDA / 32.465.992/0001-19
25351.382817/2024-11 / 1315845
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1051605245
--------------------------------------
multi express ltda / 18.963.112/0002-94
25351.365365/2024-11 / 1314455
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0898839246
--------------------------------------
transgenio campinas transportes ltda / 00.225.119/0002-43
25351.379056/2024-11 / 1315308
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1016120249
--------------------------------------
LINE DISTRIBUIDORA LTDA / 17.753.841/0001-72
25351.368704/2024-11 / 1314529
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0927040247
--------------------------------------
TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME / 51.142.621/0002-21
25351.360929/2024-11 / 1313858
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0861120248
--------------------------------------
biowag produtos farmacêuticos ltda / 51.816.580/0001-20
25351.361792/2024-12 / 1313771
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
706
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0869959247
--------------------------------------
INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA /
36.702.128/0001-44
25351.360936/2024-13 / 1313875
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
761
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0861272242
--------------------------------------
AKMOS HEALTH
COMERCIO DE
SUPLEMENTOS E MATERIAIS
DE SAUDE
LTDA /
55.026.178/0001-01
25351.367154/2024-13 / 1314211
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0913839248
--------------------------------------
ALFAMED COMERCIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA / 47.685.337/0001-43
25351.369521/2024-13 / 1314333
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0934453241
--------------------------------------
ALYNE B BATISTA NEIVA / 08.635.899/0001-20
25351.373255/2024-15 / 1314867
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0965826244
--------------------------------------
NFS LOGÍSTICA LTDA / 23.767.542/0001-90
25351.365370/2024-16 / 1314057
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0898849241
--------------------------------------
LA MEDIC RJ LTDA / 55.144.097/0001-06
25351.379546/2024-17 / 1315632
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1022091247
--------------------------------------
COUTO DOUAT FARMA E BOUTIQUE VETERINARIA LTDA / 51.778.049/0001-00
25351.368773/2024-17 / 1314438
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
0928477240
--------------------------------------
JARDIM MÉDICA LTDA / 08.588.015/0001-24
25351.374900/2024-17 / 1315234
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0981366244
--------------------------------------
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