DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Regimento Interno do CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho
Regional de Educação Física do Espírito Santo, em Reunião Plenária Extraordinária nº 06
do dia 27 de julho de 2024; CONSIDERANDO que para o exercício de 2024 foi previsto
na proposta orçamentária o valor global de R$ 2.933.785,00, distribuídos em diversos
itens de receitas e elementos de despesas, tendo sido aprovada na reunião plenária no
dia 30/09/2023; CONSIDERANDO que no exercício de 2024, realizou a 1ª reformulação
orçamentaria, atualizando o orçamento para o valor global de R$ 4.408.423,00,
distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de despesas tendo sido aprovado
em reunião plenária no dia 09/03/2024.resolve:
Art. 1º - Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em
despesas correntes e de capital, no orçamento do CREF22/ES de 2024, por meio da 2º reformulação
do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF 22/ES, aprovada na
reunião plenária do dia 27/07/2024, decorrente da utilização da previsão de excesso de arrecadação,
anulação parcial dotação orçamentária já aprovadas e utilização de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercícios anterior, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma:
Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares
.
.DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores em
Reais (R$)
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.001 .SALÁRIOS E ORDENADOS
.R$ 338.959,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.004 .GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º
SALÁRIO
.R$ 21.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.007 .HORAS EXTRAS
.R$ 20.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.011 .INSS - ENTIDADE
.R$ 74.410,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.012 .FGT S
.R$ 21.624,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.013 .PIS/PASEP
.R$ 2.765,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.015 .VALE REFEIÇÃO
.R$ 47.500,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.016 .PLANO DE SAÚDE
.R$ 93.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.017 .PLANO ODONTOLÓGICO
.R$ 1.800,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.023 .MATERIAL DE EXPEDIENTE
.R$ 10.270,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.024 .IMPRESSOS 
FORMULÁRIOS 
E
PAPÉIS
.R$ 19.600,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.030 .MATERIAL DE INFORMÁTICA
.R$ 4.904,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.032 .MATERIAIS 
ELÉTRICOS 
E
T E L E FO N I A
.R$ 2.764,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.033 .MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO
DE BENS MÓVEIS
.R$ 1.386,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.035 .MATERIAL DE COPA E COZINHA
.R$ 5.050,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.036 .U N I FO R M ES
.R$ 1.152,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.037 .GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
.R$ 76.052,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.038 .MATERIAL 
DE
HIGIENE 
E
L I M P EZ A
.R$ 8.435,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.040 .MATERIAIS 
DE
DISTRIBUIÇÃO
G R AT U I T A
.R$ 44.466,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.041 .PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E
M E DA L H A S
.R$ 4.917,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.043 .COMBUSTÍVEIS 
E
LU B R I F I C A N T ES
.R$ 2.574,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.044 .PEÇASA E
ACESSÓRIOS PARA
V E Í C U LO S
.R$ 343,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.046 .SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E
AUDITORIA CONTÁBIL
.R$ 9.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.048 .SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
.R$ 60.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.049 .SERVIÇOS DE
INSTRUTORES E
APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL
.R$ 45.259,50
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.054 .SERVIÇO DE
SEGURANÇA EE
VIGILÂNCIA 
PREDIAL 
E
PREVENTICA
.R$ 5.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.055 .SERVIÇOS 
DE
MEDICINA 
DO
T R A BA L H O
.R$ 1.500,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.059 .CUSTAS JUDICIAIS
.R$ 9.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.062 .SERVIÇOS 
FOTOGRÁFICOS 
E
V Í D EO S
.R$ 60.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.063 .SERVIÇOS 
DE 
PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
.R$ 192.872,65
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.065 .SERVIÇOS DE CARTÓRIO
.R$ 5.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.066 .DEMAIS 
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 
E
O P E R AC I O N A I S
.R$ 11.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.067 .SEGURO DE VIDA
.R$ 500,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.068 .SEGUROS DE BENS MÓVEIS
.R$ 10.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.071 .LOCAÇÃO DE
BENS MÓVEIS,
MÁQ. E EQUIPAMENTOS
.R$ 114.902,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.072 .LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
.R$ 66.352,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.076 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE VEÍCULOS
.R$ 1.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.079 .DEVOLUÇÃO DE ANUIDADES E
OUTRAS RECEITAS
.R$ 3.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.082 .SERVIÇIOS DE INTERNET
.R$ 10.400,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.085 .PUBLICAÇÕES 
TÉCNICAS
-
A D M I N I S T R AT I V A S
.R$ 6.845,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.089 .IMPRESSOS GRÁFICOS
.R$ 440,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS
.R$ 80.318,50
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.097 .PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS
.R$ 3.700,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.098 .PASSAGENS - CONSELHEIROS E
CO N V I DA D O S
.R$ 17.930,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.101 .HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
- CONSELHEIROS/ CONVIDADOS
.R$ 12.800,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.120 .TAXA 
SOBRE
SERVIÇOS
BA N C Á R I O S
.R$ 600,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.121 .DESPESAS COM COBRANÇAS
.R$ 150.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.125 .SENTENÇAS JUDICIAIS
.R$ 18.000,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.126 .INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
.R$ 2.000,00
.
.Soma das Suplementações das Despesas Corrente
.R$ 1.700.390,65
Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
.
.DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores em
Reais (R$)
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.02.004 .MÓVEIS 
E 
UTENSÍLIOS 
DE
ES C R I T Ó R I O
. R$ 4.734,00
. .27/07/2024 .6.2.2.1.01.02.007 .UTENSÍLIOS 
DE 
COPA 
E
COZ I N H A
. R$ 800,00
.
.Soma das Suplementações das Despesas de Capital
.R$ 5.534,00
Créditos Adicionais Especial
Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesa Corrente - Créditos Adicionais Especiais
.
.DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores 
em 
Reais
(R$)
.
.27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.084
.SERVIÇO 
DE
A S S I N AT U R A
.R$ 6.000,00
.
.27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.131
.VERBA 
DE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
.R$ 31.900,00
.
.Soma das Suplementações de Despesas Corrente
.R$ 37.900,00
.
.TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
.R$ 1.705.924,05
.
.TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
.R$ 37.900,00
.
.TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
. R$ 1.743.824,65
Origem dos Recursos
Base Legal: Inciso I, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita de Capital - Superávit Financeiro
.
.DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores 
em 
Reais
(R$)
. .27/07/2024 6.2.1.4.01.01.001
.
.S U P E R ÁV I T
FINANCEIRO
.R$ 792.837,65
.
.Soma da previsão de utilização do superávit Financeiro
.R$ 792.837,65
Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita Corrente - Excesso de Arrecadação
.
.DAT A
.EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
.Valores em Reais (R$)
. .27/07/2024
.6.2.1.1.01.01.001
.PESSOA FÍSICA
.R$ 400.000,00
. .27/07/2024
.6.2.1.1.01.01.002
.P ES S OA
JURÍDICA
.R$ 50.000,00
. .27/07/2024
.6.2.1.1.01.05.019
.R E M U N E R AÇ ÃO
DE TÍTULOS DE
RENDA FIXA
.R$ 60.000,00
. .27/07/2024
.6.2.1.1.01.06.002
.S U BV E N ÇÕ ES
. R$ 275.000,00
.
.Soma das Receitas por Excesso de Arrecadação
.R$ 785.000,00
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Despesas Correntes - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou
de créditos adicionais
.
.DAT A
.ANULAÇÃO DE DESPESA
.Valores 
em 
Reais
(R$)
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.003
.GRATIFICAÇÃO 
POR
EXERCÍCIO DE CARGOS
. R$ 60.660,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.034
.MATERIAIS 
PARA
MANUTENÇÃO DE BENS
M ÓV E I S
. R$ 1.066,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.039
.BENS 
MÓVEIS 
NÃO
AT I V ÁV E I S
. R$ 314,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.057
.SERVIÇOS 
DE
INTERMEDIAÇÃO 
DE
ES T ÁG I O S
. R$ 1.980,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.058
.ES T ÁG I O S
.R$ 9.317,50
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.073
.CO N D O M Í N I O S
.R$ 8.270,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.075
.MANUTENÇÃO 
E
CONSERVAÇÃO DE BENS
I M ÓV E I S
.R$ 5.110,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.093
.AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO
.R$ 26.100,00
. .27/07/2024
.6.2.2.1.01.01.095
.DIÁRIAS 
-
CO N S E L H E I R O S / CO N V I DA D O S
.R$ 53.169,50
. .Soma das despesas correntes por Anulação Parcial ou Total
.R$ 165.987,00
.
.Total da Fonte de Recurso de Superávit Financeiro
.R$ 792.837,65
.
.Total da Fonte de Recurso de Excesso de Arrecadação
.R$ 785.000,00
. .Total da Fonte de Recurso de Anulação Parcial de Dotação
.R$ 165.987,00
. .TOTAL 
DA 
ORIGEM 
DE 
RECURSO 
DE 
ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL
. R$ 1.743.824,65
S Í N T ES E :
. .QUADRO GERAL DA 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024 POR FONTE DE
R EC U R S O
.
.R EC E I T A S
. .Excesso de Arrecadação
. R$ 785.000,00
. .Superávit Financeiro 2023
. R$ 792.837,35
. .Total da Reformulação das Receitas
. R$ 1.577.837,65
.
.D ES P ES A S
. .Suplementação
. R$ 1.075.924,65
. .Créditos Adicionais Especiais
. R$ 37.900,00
. .Anulação Parcial ou Total
.R$ (165.987,00)
. .Total da Reformulação das Receitas
. R$ 1.577.837,65
Art. 2º - As alterações ora promovidas, decorrentes de autorização por meio
de atos do plenário do CREF22, se encontram consignadas em quadros de detalhamentos
de receitas e despesas, que passa a integrar a Resolução CREF22/ES nº 021/2023, de 07
de dezembro de 2023.
Parágrafo único - O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$
5.986.260,65.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA