DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo 
com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril 
de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº944/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Robinson Pimentel Liberato
1º SGT PM
II
19/07/2024 a 
28/07/2024
Fortaleza-CE / São 
Paulo-SP/ Fortaleza-CE
9 e 1/2
354,84
50%
5.056,47
354,84
2.565,79
13.388,41
Roberta Naira Magalhães Lima Almeida
CB PM
354,84
50%
5.056,47
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº945/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 611/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 12 (dez) e ½ (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas de ida, a MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o art. 
1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº945/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Ana Cristina 
Passos 
Camargo
SD PM
II
16/07/2024 a 
18/07/2024
Fortaleza-CE / Juazeiro do 
Norte-CE/ Florianópolis-SC
12 e 1/2
131,43
****
328,58
****
5.051,64
11.172,98
18/07/2024 a 
22/07/2024
Florianópolis-SC / São Paulo-SP
354,84
35%
2.155,65
354,84
22/07/2024 a 
28/07/2024
São Paulo-CE / Fortaleza/CE
354,84
50%
2.927,43
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 965/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais 
e setenta e dois centavos), a Primeira-Dama do Estado do Ceará e Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome LIA 
GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais do Programa Ceará Sem Fome, à cidade de Massapê – CE, 
no dia 10 de agosto do ano em curso, nos termos do Decreto n° 33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o termo de adesão que entre si celebram a 
Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, e em conformidade com o inciso 
II, § 2º,art. 4º; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e artigo 136 da Lei 14.133/2021, resolve expedir 
o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a designação do servidor ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, Matrícula 
037374-2-X, para responder como gestor/fiscal dos contratos abaixo descritos durante o período de 01 de agosto a 15 de setembro de 2024, em razão de 
licença médica do servidor FÁBIO COSTA OLIVEIRA, Orientador da Célula de Patrimônio, matrícula 3000344-6: