DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 116, ANO XVI, de 24 de junho de 2024, que publicou a Portaria 22/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará – Arce. Onde se lê: a viajar às cidades de Ipueiras e Ipú/CE Leia-se: a viajar às cidades de Ipueiras, Ipú e Hidrolândia/CE Fortaleza, 07 
de agosto de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PROCESSO NUP Nº58001.000539/2024-14
A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora EMMANUELLE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 300018-7-7, lotada na Coordenadoria 
Administrativo Financeira, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para despesas de serviços de terceira pessoa jurídica, às contas da Dotação 
Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000242, constante do processo NUP 
nº 58001.000539/2024-14. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PROCESSO NUP Nº58001.000535/2024-36
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2022 CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 658.513.403-63, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº14/2022, firmado com a EMPRESA PRIME CONSULTORIA 
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na cláusula décima sexta, referente 
ao Contrato nº 14/2022, alterando do Sr. Fábio Neves Moreira, matrícula 843.965-1-6, para o Sr. Heitor Farias Ponte Ribeiro, matrícula 843.965-8-3, a partir 
de 14/08/2024, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº381/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal); Considerando o art. 25 do Regimento Geral dos Esta-
belecimentos Prisionais do Estado do Ceará, revisado através da Portaria Nº. 225/2015; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP 
nº 18001.010600/2024-17, RESOLVE, designar SERVIDORES relacionados nos Anexos Único desta Portaria para compor os Conselhos Disciplinares 
para apurações de faltas disciplinares em desfavor dos internos das Unidades Prisionais do Estado do Ceará. Revoguem-se as disposições em contrário 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
UNIDADE
SERVIDORES
MATRÍCULAS
UP AQUIRAZ
1-ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA
430.939-3-2
2-PAULO ALBERTO BATISTA MARTINS
430.901-3-5
3-DAYSIANE SANTOS BARBOSA ORLANDO
300.650-1-8
4-ULISSES SOARES LOPES
430.926-4-2
5-JOÃO PAULO FACUNDES DE ARAÚJO
430.903-9-9
UP SOBREIRA DE
1-REMO OLIVEIRA SILVA
473.169-1-X
2-ANTONIO ALISSON ANDRADE VIEIRA
300.613-1-4
3-DEBORA FERREIRA NUNES
300.666-1-8
4-DEBORA ARRAIS SAMPAIO
472.891-1-4
5-EMANUELLA DUTRA TEIXEIRA
472.882-1-5
UP IMELDA
1-EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
300.342-1-X
2-BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA
430.896-9-2
3-FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDAO
473.387-1-9
4-FRANCISCO ERIVAN FALCÃO MELO
472.906-1-9
5-RONALDO GONÇALVES DA ROCHA
300.923-1-7
HSPOL
1-CLISTENES DUPLAT DA SILVA
431.038-9-6
2-MARCOS JARDELL MARQUES ARAUJO
430.583-1-2
3-EVERTON NUNES DA SILVA
430.942-6-2
4-JOSE SANTANA DE BRITO JUNIOR
430.983-2-2
5-LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
473.235-1-7
UP ITAITINGA 1
1-FELIPE MARTINS MESQUITA
431.015-1-X
2-JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
431.039-6-2
3-MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO
430.998-2-5
4-PRISCILA DO NASCIMENTO ALENCAR CORREIA
473.313-1-5
5-YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-X
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
UNIDADE
SERVIDORES
MATRÍCULAS
UP ITAITINGA 2
1-JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR
430.965-5-9
2-JOAO RAFAEL SATURNINO DA SILVA
431.082-6-3
3-THIAGO SANTOS RAMOS
431.018-0-3
4-LINCOLN DUARTE DANIELCI
431.063-5-X
5-DENES JOSE BARBOSA FELIX
472.874-1-3
UP ITAITINGA 3
1-DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA
430.914-3-3
2-RAMON MORAIS DE ALENCAR
473.164-1-3
3- FRANCISCO LEANDRO BARROS ARAUJO
472.940-1-0
4-ERIC DE ALMEIDA SILVA
430.906-2-3
UP ITAITINGA 4
1-ITALO SANTIAGO MARQUES DA SILVA
430.667-6-1
2-FRANCISCO LUCAS GOMES DA SILVA
430.934-0-1