DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
três reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Jan Kennedy Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004842/2024-19 - IG: 1334795000
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORTIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 703.462,81 ( setecentos e três mil, quatrocentos e 
sessenta e dois reais e oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Naselmo de Sousa Ferreira, PREFEITO DE FORTIM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: Nº0431/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/08/2024.
CONTRATO Nº005/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
SUPLENTE
Engº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
3000082X
329695-C
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NA ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO 
DE QUIXELÔ Município: QUIXELÔ Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0052024 celebrado com a empresa CONSTRUTORA 
BORGES CARNEIRO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 13 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: Nº0432/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 14/08/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0904/2023, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº0122/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
1O MEMBRO
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
39222-D
2O MEMBRO
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
3O MEMBRO
Engº BRUNO JUVENIL FERREIRA
70020017
47196-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
1O MEMBRO
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
70023318
10587
2O MEMBRO
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
3O MEMBRO
Engº BRUNO JUVENIL FERREIRA
70020017
47196-C
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NA EEM JOSÉ LEOPOLDINO, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA -CE. Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01222023 celebrado com a empresa 
EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2020
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SOP NUP nº. 43022.007226/2024-71., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e 
domiciliado na Rua: Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE. III – CONTRATADA: CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09, residente e domiciliado na Rua: Barbosa de 
Freitas, nº 649, aptº. 600, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-020. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, 
§1º, incisos II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Processo NUP 43022.007226/2024-71, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação 
dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 046/2020, cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e 
Aeroviária do Distrito Operacional de Maranguape (R. M. de Fortaleza – CE), em regime de empreitada por preço unitário. O prazo de execução fica pror-
rogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 16 de agosto de 2025. 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 346 (trezentos 
e quarenta e seis) dias, findando em 18 de agosto de 2025. VII VALOR GLOBAL:R$ 31.455.790,55 (trinta e um milhoes, quatrocentos e cinquenta e cinco 
mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) VIII DA VIGÊNCIA 15/08/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas 
X DATA: 14/08/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e 
GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA- CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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