DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
NUP: 43022.006616/2024-24
(IG: 1327911000)
I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP 
E A EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração 
direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortale-
za-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita ano CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, neste ato 
representada legalmente pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG 
nº 97002052221 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 901.272.933-53; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua Mutamba, nº 175, bairro: Jangurussu, Fortaleza/
CE, CEP 60.865-2; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no art. 57, inciso II da Lei Federal 
n.º 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.006616/2024-24, enquanto parte integrante deste instrumento, independente 
de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 
146/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/09/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada 
para a Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP, para os Distritos Operacionais, Aeroportos Regionais e Usina de Asfalto sob Administração da 
SOP. Conforme Análise Técnica procedida pela SEPLAG/COSET (vide fls. 71/074, do Processo NUP 43022.006616/2024-24, o valor contratual mensal 
importa na quantia de R$ 199.376,68 (cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 
2.392.520,16 (Dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 DE SETEMBRO DE 
2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2023
NUP: 43022.005286/2024-50
(IG: 1334775000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta 
municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato por seu 
procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDE-
REÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 
074/2023, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias 
corridos, contados a partir do dia 19/09/2024, findando em 18/12/2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, 
contados a partir do dia 20/08/2024, findando em 17/12/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 17 DE DEZEMBRO 
DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 19 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2023
NUP: 43022.0006669/2024-45
(IG: 1334701000)
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor 
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: MORETTO COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI., inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, neste ato 
representada por seu titular LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 304.599.728-71; V – ENDEREÇO: 
Estabelecida na Avenida Coronel Cícero Sá, 1.400, sala 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio-CE, CEP: 61.762- 360; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se nos termos do art.57, § 1º, IV, Lei nº.8.666/93 e alterações; art. 55, da Lei nº. 9.784/1999; art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no 
Contrato nº 111/2023 em sua Cláusula Oitava, de acordo com o Processo NUP 43022.006669/2024-45, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e da vigência contratual 
por mais 90 (noventa) dias corridos; Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações 
deste ajuste, executados a partir de 20/07/2024; IX – VALOR GLOBAL: R$ 384.157,89 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e 
oitenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17 DE JANEIRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 19 DE AGOSTO DE 2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E LUIZ ROGÉRIO 
MORETO DE SOUZA (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2023
NUP: 43022.007204/2024-10
(IG: 1334527000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade 
nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – LOTE 7 (Constituído pelas empresas CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), inscrito no CNPJ sob n° 50.472.784/0001-29, neste ato representada legalmente pelos 
Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25 e RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91;