DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
V – ENDEREÇO: Estabelecido na Rua: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4001, SL-A, Bairro Passaré, em Fortaleza/CE, CEP 60.861-635; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.007204/2024-
10, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 113/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 
65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços, sem reflexos financeiros ao Contrato nº113/2023, 
cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, na abrangência do Distrito Operacional de Santa 
Quitéria (Lote V). O presente ADITIVO não modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 6.451.247,94 
(seis milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 16,96% 
(dezesseis vírgula noventa e seis por cento) e suprimiu-se o valor de R$ 6.451.247,94 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta 
e sete reais e noventa e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 16,96% (dezesseis vírgula noventa e seis por cento); conforme previsto na alínea 
“b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sem repercussão financeira, tudo em conformidade com a manifestação da DIRER/SOP apresentada, 
tudo constante do processo administrativo nº 43022.007204/2024-10; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 17 DE MAIO 
DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e 
RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2023
NUP: 43022.007411/2024-66
(IG: 1334755000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 203/2023,QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 
22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.007411/2024-66, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no 
contrato primitivo nº 203/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso 
II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência e execução do Contrato nº 203/2023: a) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (sessenta) dias corridos; b) O prazo de execução será 
prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:02 DE MARÇO DE 2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 19 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA AMBIENTAL
NUP: 43022.007974/2024-54
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente de Sobral – AMA a Licença Ambiental Simplificada Construção Civil – LAS para o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO 
EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Rua Clodoveu de Arruda, S/N, bairro Domingos 
Olímpio, no município de Sobral – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do AMA.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.006913/2024-70
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 041/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, 
inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de 
outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio 
Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, 
CEP: 62.500-000, Itapipoca- CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.394.297,60 ( Cinco milhões, trezentos e noventa 
e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 06 DE AGOSTO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E FELIPE SOUZA 
PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.007475/2024-67
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/
CE, , inscrito no CNPJ n° 07.598.709/0001-80, já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADAIL 
ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 752.053.787-00, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias,findando em (28/02/2025);; III - VALOR GLOBAL: 
1.311.445,51 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ADAIL ALBUQUERQUE MELO (Prefeito do Município de GROAÍRAS/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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