DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 10 de julho de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2016ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000234/2024-87-Cagece. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº311/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000151/2023-38, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 
2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROMOÇÃO, a Professora RENATA ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 001173-1-5, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, 
vinculada à Coordenação do Curso de Direito, nesta Fundação, da referência “M”, Classe Adjunto, para referência “N”, Classe Associado, com vigência a 
partir de 23/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº388/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001474/2024-49, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) TULIO HENRIQUE PEREIRA, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30072863, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Belém-PA/Crato-CE, no período de 08 a 14 de agosto 
de 2024, com o objetivo de participar do XIII COPENE – Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (as), concedendo-lhe passagens aéreas no valor de 
R$ 1.542,31, de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 02 de julho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1721/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.006941/2024-99-31032.007221/2024-41-31032-007261/2024-92-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1721/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASS.
TOTAL
CLAUDIO SMALLEY 
SOARES PEREIRA
PROFESSOR ADJUNTO, I
 300013.3-8
09/09/2024 a 11/09/2024 FORTALEZA/ SOBRAL/ FORTALEZA
 02 e ½
0,00
 328,58
 FABIO PERDIGAO VASCONCELOS
 PROFESSOR ASSOCIADO- 
PRESIDENTE, O
006332.1-6
20/09/2024 a 23/09/2024
FORTALEZA/ ICAPUI/ FORTALEZA
03 e ½
0,00
460,01
LEONARDO TORRES MARQUES
PROFESSOR ASSISTENTE, D
30018.3-4
28/08/2024 a 28/08/2024
MOMBAÇA/ IGUATU/ MOMBAÇA
½
31,61
97,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1760/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.006869/2024-08/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS exercente da função 
Oper Maq Agrico, 18, matrícula nº 007482.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Crateús / Fortaleza, no período de 27/08/2024 a 30/08/2024, 
a fim de Conduzir veículo com o Presidente da CAPES e sua equipe para visita técnica nos polos das cidades de Nova Russas, Crateús, Quitérianopoles, 
Parambú e Tauá , concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 1.172,50 (um mil e cento e 
setenta e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
PROCESSO Nº: 31042.000249 / 2024-38 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO 
COM TREINAMENTO DE 01 DRONE DJI MATRICE 350 RTK ACOMPANHADO DE ICÔNICA PLATAFORMA, necessária para atividade da 
pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, anexo, como sendo, 
conforme despacho da pág. 188, subscrito pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, Gerente de Serviços Tecnológicos do Nutec, referente com o projeto 
MAPP 68 mencionado na Comunicação Interna nº. 03/2024 intitulado “GEONUTEC - Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas 
Ornamentais Industriais”, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico 
Preliminar (ETP) e proposta invoice da empresa LANXIANG BUILDING MATERIALS AND INDUSTRIAL EQUIPMENTS(HK) LTD, CRC: 39315, 
todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: Conforme o projeto Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas e Minerais 
Industriais, anexo, “O Estado está bem preparado para exportar blocos de rochas através do Porto do Pecém, graças ao seu grande potencial logístico, que 
permite movimentar até dez vezes mais do que foi registrado em 2022, atraindo empresas de outros estados para usar este canal. A literatura acadêmica, 
dados de órgãos governamentais e instituições privadas, indicam que o Ceará tem grande potencial geológico e econômico para a produção de rochas 
ornamentais. No entanto, há uma escassez de trabalhos que descrevem e caracterizam esses materiais. Há estudos que discutem que as rochas ornamentais 
recebem denominações comerciais durante a extração e beneficiamento que não têm relação com sua formação geológica, resultando em desconexão entre a 
nomenclatura e as características funcionais dessas rochas. Isso levou ao crescimento comercial das rochas ornamentais desconsiderando suas propriedades 
tecnológicas, induzindo o mercado a erros na aplicação desses materiais. Portanto, é importante realizar um estudo que identifique e descreva essas rochas 
ornamentais, reunindo informações relevantes sobre os materiais produzidos no Ceará e o que os torna importantes para o setor. Este trabalho de pesquisa 
pretende servir como um banco de dados sobre as principais rochas ornamentais do Ceará, colaborando com órgãos públicos, instituições privadas, comuni-
dade científica e sociedade, para serem usados como base para estudos, projetos e planos de ação que contribuam para o desenvolvimento do setor. Para isso, 
serão necessárias caracterizações estruturais com identificações de fases das rochas analisadas, fazendo uso da aquisição sob comento, garantindo o sucesso 
da pesquisa.Vale ressaltarmos que, conforme despacho subscrito pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, anexo na pág. 211, foi solicitado, junto a Finep, 
o remanejamento do referido orçamento (do bem objeto da presente aquisição) de compra nacional para importada. Entretanto, a mesma esclarece que o site 
da Finep encontra-se com inconsistências e não foi possível anexar a comprovação da solicitação de remanejamento. Em resposta, a Finep disse que está 
providenciando melhorias no sistema. VALOR GLOBAL: R$ 510.496,50 ( quinhentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos )