DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , com sede nesta Capital, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Bairro Cambeba, CEP.: 60.822-325, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, pedagoga, inscrita 
no CPF sob o nº ***.400.533-**, e a concedente, SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com endereço na Rua Major Facundo, nº 
500. Bairro Centro, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.025-100, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT CE, neste ato 
representada por sua Secretária, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.170.153-**. Fundamentação Legal: 
Resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, fundamentado na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na legislação estadual, 
por meio do Decreto 30.933, de 29 de junho de 2012 - alterado pelo Decreto 32.075, de 31 de outubro de 2016, no uso das atribuições que confere o art. 88, 
inciso VI, da Constituição do Estado do Ceará. Objeto: Este instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre a SEDUC e a Concedente, visando ao 
aprendizado para a vida cidadã e para o estágio de alunos regularmente matriculados na 3ª série dos Cursos Técnicos das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional. Do valor e Da dotação orçamentária: Não haverá transferência de recursos entre as partes, sendo as despesas referentes a concessão de bolsa 
ao estagiário e à contratação do seguro contra acidentes pessoais, de responsabilidade da SEDUC, por meio de dotação orçamentária própria. Vigência: O 
presente Termo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogada automaticamente, até o limite máximo 
de 60 (sessenta) meses, se nenhuma das partes se pronunciar em contrário. Foro: Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza/CE, renunciando qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO, que não possam ser resolvidas administrativamente. Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 19 de agosto de 2024. Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº468/2024
27001.003958/2024-84 - IG: 1328462000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
MÁRCIO ELÍSIO CARNEIRO CÂMARA - ME, CNPJ: 01.518.025/0001-44
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
MÁRCIO ELÍSIO CARNEIRO CÂMARA CPF: ***.760.013-**
ENDEREÇO
São João do Tauape, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 2917 - 3, Conta: **089 - *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A PALADINA DA ILHA DO NEVOEIRO - A FANTÁS-
TICA VIDA DE EMÍLIA FREITAS”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA II – 
PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM - DOCUMENTÁRIO, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, 
conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
194289 - 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Josemary Macedo da Silva, matrícula: 3000890-1
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de agosto de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal 
nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta 
a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica 
eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 19 de 
agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MÁRCIO 
ELÍSIO CARNEIRO CÂMARA - ME - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº580/2024
NUP 27001.006417/2024-16 - IG: 1334446000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE 
E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
BIANCA ELLEN GOES RIBEIRO, CPF: ***.140.213-**
ENDEREÇO
Centro, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 0675-0, Conta Corrente nº ***.493-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SOPROS”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO 
AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA VIII – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE CURTA-METRAGEM - ANIMAÇÃO, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto 
Federal nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 14 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E BIANCA ELLEN GOES RIBEIRO - AGENTE CULTURAL 
FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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