DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
o valor global, de R$ 9.350.557,92 (nove milhões e trezentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para a quantia
de R$ 9.785.674,32 (nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
9.785.674,32 (nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento;
XII - DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.001457/2024-32
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 11/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO IRAUÇUBA - CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses do
Convênio n° 11/2022 e alterar o plano de trabalho sem repercussão financeira; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto de 2024; Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Suporte
à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, e Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2024/0003
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 11.600,00; PROCESSO Nº: 56072.000615 / 2024-22 ZPE
CEARÁ OBJETO: Inscrição de 2 (dois) colaboradores no 7º Encontro Nacional das Estatais: Sinergia voltada à governança, inovação e eficiência nas
contratações, a ser realizado nos dias 07 a 09 de agosto de 2024, em Foz do Iguaçu/PR. JUSTIFICATIVA: O curso supracitado tem como condão treinar e
aperfeiçoar os conhecimentos dos colaboradores desta Companhia, abordando questões relativas à Lei das Estatais, permitindo uma atuação mais segura,
eficaz e eficiente diante das divergências que surgirem, visando um melhor desempenho das atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 11.600,00 (
onze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016
CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Luís Fernando Simões da Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº031/2024 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto nos artigos 5º, II e 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e ainda o que consta no NUP 63000.000939/2024-70, RESOLVE
DESIGNAR a servidora DANIELLE LEITE CORDEIRO, matrícula nº 3000024-2, para o desempenho da função de Gestor de Unidade Contratante desta
Secretaria dos Direitos Humanos, a partir da data da sua assinatura. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições
em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
IG 1323895000
NUP 63000.000224/2024-17
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME , inscrito no CNPJ nº 06.133.408/0001- 18.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa
de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza) para atender a demanda da Secretaria dos Direitos Humanos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto é de 11 (onze) meses, contado a partir
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução, poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421
.20230.03.339033.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024. ALTERAR SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos; MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 63000000842 / 2024 67 OBJETO: Contratação de fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico (VTE) Tipo A (Urbano), pelo período de
12 (doze) meses, aos servidores da Secretaria dos Direitos Humanos-SEDIH. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é baseada na necessidade dos servidores
desta secretaria receberem seus vales-transporte eletrônico (VTE) Metropolitano de Fortaleza (tipo 1º anel), para a devida locomoçâo casa-trabalho-casa, em
conformidade com a Lei 11.601 de 08/09/1989, combinado com o Decreto Estadual nº. 23.673, de 03/05/1995. VALOR GLOBAL: R$ 59.616,00 ( cinquenta
e nove mil seiscentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 74, I da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS), inscrito no CNPJ nº. 07.341.423/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES –
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS. RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FRANÇA PINTO – SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°266/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem do IV
SEMINÁRIO PREPARATÓRIO DIANA PITAGUARY concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10°
do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO