DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
Nº
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 06.938260-3
 F.DE ASSIS SOBRINHO GENEROS ALIMENTICIOS-MICROEMPRESA
 02
 06.946168-6
 FRANCISCO JOSE VIANA ANDRADE 34031619863
 03
 06.705861-2
 FRANCISCO MACHADO BATISTA MERCEARIA ME
 04
 06.549123-8
 FRANCISCO O SILVA FARMACIA ME
 05
 06.873633-9
 FRANCISCO ODILOM DUARTE - MICROEMPRESA
 06
 06.278350-5
 FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS MICROEMPRESA
 07
 06.183249-9
 FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA MARQUES ME
 08
 06.943765-3
 FRANCISCO RICARTE DA SILVA 26156634886
 09
 06.255888-9
 FRANCISCO RODRIGO SALES BRITO 06027188308
 10
 06.937024-9
 FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA 06407863325
 11
 06.580009-5
 FRANCISCO WENDRES ISIDIO 26828965884
 12
 06.648451-0
 FRANCISCO WYGLLES HELTELES ESCOSSIO MENEZES MATOS 0608613738
 13
 06.461845-5
 G. MENDES DE MENEZES
 14
 07.014781-7
 GILBERLANIA CABRAL DA SILVA 07065209393
 15
 06.945934-7
 GIOVANI ALVES BEZERRA MICROEMPRESA
 16
 06.389045-3
 GLORIA MARIA HENRIQUE LIMA ME
 17
 06.769304-2
 GOMES & DINIZ SERVICOS E PROVEDORES LTDA
 18
 06.799566-7
 IASMIN DE GOIS VIANA 60326610324
 19
 06.118698-8
 IGOR RANGEL NERI LIMA 03265152324
 20
 06.507767-9
 J CLAUDIO BANDEIRA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 09 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº051/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 06.442431-6
 F. E COELHO DE FREITAS
 02
 06.626477-4
 F. E. COELHO SEVERINO - ME
 03
 06.140471-3
 FABIA ALVES BRASIL 90129482315
 04
 06.335532-9
 FERNANDA DANIELE SALES BEZERRA DA COSTA ME
 05
 06.606697-2
 FRANCIMAR GOMES DE SOUSA ME
 06
 06.413341-9
 FRANCINETE ALVES DE LIMA 80476325315
 07
 06.636485-0
 FRANCISCA BERNARDINO DOMINGOS 74576178334
 08
 06.706919-3
 FRANCISCA CLEVELANDIA DE ARAUJO GOUVEIA 11636200842
 09
 06.636633-0
 FRANCISCA CRISTINA FERNANDES COSTA 71034862391
 10
 06.192227-7
 FRANCISCA DE FATIMA HENRIQUE DE OLIVEIRA
 11
 06.433565-8
 FRANCISCA EDILA RODRIGUES COSTA
 12
 06.584422-0
 FRANCISCA LINS DE SOUSA
 13
 06.383153-8
 INVENTTIVE TECNOLOGIA LTDA
 14
 06.329183-5
 ITALO ROLIM ARAUJO - ME
 15
 06.773112-0
 IZADORA BARBOSA MENDES 06288185302
 16
 06.369381-0
 IZAIRA PEREIRA COELHO NOGUEIRA
 17
 06.451421-4
 J A DE LIMA - SORVETERIA E LANCHONETE ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 09 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, 
§ 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte L PONTES FAÇANHA 
ME, CGF nº 06.641.787-2, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20819, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), 
que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em 
vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº90/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte CAGI MIX LTDA, C.G.F. Nº 
06.930.966-3 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) 
dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência o MANDADO DE AÇAO FISCAL Nº 2024.21130, 
emitido em 19/08/2024, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022(D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades 
previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte 
conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional-CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
MARACANAÚ-CE, 19 de agosto de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***