DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1728/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.040075/2024-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período 
de 01/08/2024 a 30/08/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de 
julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1728/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
JONAS DA SILVA FERREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
LUANA ALVES SENA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1741/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.038664/2024-08, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1292/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Habilitação Volante, na cidade de Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 14/06/2024 a 17/06/2024, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1741/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
DANIEL ROCHA MENDES
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Presidente
80,00
120,00
1
6
800,00
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
1
6
600,00
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
JOSE AECIO DE MELO
Coordenador
60,00
90,00
1
6
600,00
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
1
6
600,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
1
6
530,00
TOTAL
14.790,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1750/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010207/2023-60, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) EDUARDO SOARES AQUINO, matrícula 30001206, exercente do 
cargo comissionado de Gerente, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***