DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA 1756/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.042769/2024-53, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de RUSSAS/CE, durante o período de 16/08/2024 a 19/08/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual nº35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1756/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
ARTICULADOR
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO NILSON DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
BERMARY ALVES 
COSTA DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELENIR OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVELINE DE FARIAS 
BARROSO DUARTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE AECIO DE MELO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ELI FREITAS E SILVA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCELO SANTOS DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARGARIDA MARIA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROBSON MAIA QUEIROZ
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
SAVIO DA SILVA PEREIRA
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE RODRIGUES DE 
SOUSA JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3,5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SILMARA MESQUITA TORRES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3,5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 11.500,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1785/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 01797550/2024. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma 
precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 13 de agosto de 2024, momento 
em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1956/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional PAOLA VITORIA MARQUES PIMENTEL, com registro no 
Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/14817/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de 
avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA DETRAN/CE Nº1790/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas 
atribuições legais, em especial da competência definida no Art. 6º, incisos I, VII e XII do Decreto Estadual nº33.258, de 30 de agosto de 2019, e considerando 
a Portaria DETRAN-CE nº1601/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06/08/2024, que, em razão da necessidade de adoção de medidas 
que se mostram imprescindíveis para um melhor desempenho das ações relacionadas à conferência de documentos atinentes aos serviços de regularização de 
registro de veículos, prezando pela eficiência e fluidez das referidas ações, e visando precipuamente o atendimento do interesse público, designou servidores, 
listados no Anexo Único da referida Portaria, para desempenharem atividades de conferência de documentos atinentes aos serviços de regularização de registro 
de veículos, RESOLVE acrescentar os SERVIDORES listados em anexo à listagem contida no Anexo Único da referida Portaria nº1601/2024, ficando 
estes também designados para o desempenho da referida atividade, inclusive com a mesma meta diária de 20 (vinte) processos, que devem ser conferidos 
em um único turno. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.