DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1837/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.042661/2024-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria nº1738/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO ESPECIAL POSTO 
RIO MAR, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 03/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1837/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1837/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.042802/2024-45, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO ESPECIAL RIO MAR, na cidade de Fortaleza, no dia 03/08/2024, nos locais e 
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1837/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA 1841/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.042864/2024-57, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 23/08/2024 a 26/08/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual nº35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1841/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANA LIGIA DE ANDRADE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
HERMESSON SILVA ALVES 
DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO
GERENTE
III
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LIDIANA LUCAS UCHOA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARGARIDA MARIA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01