DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
MICHEL DOS SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RENAN NORJOSA CARVALHO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
THOMAS GERFESON 
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
III
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
23/08/2024 à 
26/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 12.420,27
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 021/2024
PROCESSO Nº08012.020226 / 2024-85 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro INEXIGÍVEL a licitação objetivando a inscrição de 03 (três) servidores 
do Núcleo Técnico e de Sinalização de Trânsito (NUSIT) - Athila Vieira Lima, Filipe Pereira de Araújo e Kayque Duarte Nunes da Silva, ambos Analistas 
de Trânsito e Transporte, no XI Encontro Nacional de Obras Públicas (ENOP) 2024, a ser realizado no período de 16/09/2024 a 19/09/2024 das 8h as 18hs, 
em Brasília-DF, com carga horária de 32 horas. JUSTIFICATIVA: A atualização ofertada por empresas e profissionais altamente qualificados, reconhe-
cidos por sua expertise e por um conteúdo programático eficaz, alinhando de maneira eficiente a teoria com a prática, configura-se como um investimento 
na melhoria da gestão pública. Isso se deve ao fato de que uma contratação, seja para obras ou serviços, quando elaborada de forma adequada, não apenas 
resulta em uma execução contratual bem sucedida, mas também respeita e protege os recursos públicos, possibilitando, por conseguinte, a entrega à sociedade 
de um serviço público de elevada qualidade. A recomendação do TCU neste sentido pode ser observada em seus pareceres e Acórdãos os quais refletem a 
importância da educação continuada, capacitação treinamento e desenvolvimento dos agentes públicos, especialmente na área de licitações e contratações. 
VALOR GLOBAL: R$ R$16.962,00 ( dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8200003.26.122.421.20137.15.
339039.1.7531200070.1 - REDUZIDA: 24072. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da Lei nº14.133/2021, art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21. 
CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI, CNPJ nº13.859.951/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por 
MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/CEGÁS/2024
ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ADVO 
TECNOLOGIA GERENCIAL LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa do 
Gerente de Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS. OBJETO: Alterar a redação da Cláusula Quinta 
– Do Pagamento, do contrato ora aditado. FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: xx. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições 
constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento VALOR GLOBAL: R$ xx. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xx. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 16 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav 
Souza Costa (CEGÁS) e Saskya Tandara Passos Linhares (ADVO).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº181/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2024-DPR, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
PASSAGENS
VALOR
TOTAL
TOTAL
Antônio Carlos da Silva
Assistente Operacional
10246
II
25.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
7
161,94
1.133,58
75,13
1.208,71
Gian Carlo 
Rodrigues Lima
Auxiliar Operacional
10628
II
25.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
7
161,94
1.133,58
75,13
1.208,71
Daniel Rodrigues 
Mendonça
Auxiliar Operacional
10618
II
25.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
7
161,94
1.133,58
75,13
1.208,71
José Aloísio Luz Júnior
Auxiliar Operacional
10037
II
27.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
Raimundo Teixeira 
Marques
Auxiliar Operacional
10174
II
27.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
Valdemir Marques 
dos Santos
Auxiliar Operacional
10297
II
27.08.2024 a 31.08.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA SEMA Nº71/2024.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE, 
INSTITUIR O COMITÊ ORGANIZADOR DA TERCEIRA EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL 
SOBRE CLIMA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO EM REGIÕES SEMIÁRIDAS (ICID), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, e art. 85, 
inciso XXIV, da Lei Estadual Nº15.773, do dia 10 de março de 2015, e suas alterações as Leis nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e nº18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; CONSIDERANDO a grande repercussão nacional e internacional, 
alcançada após a realização da segunda edição da Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID), 
replicada regionalmente na ICID América Latina, em Mendoza, Argentina, e na ICID África, em Niamey, Níger, ambas em 2011; CONSIDERANDO o 
fortalecimento das discussões sobre o desenvolvimento sustentável das regiões áridas e semiáridas globais no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre 
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) após a realização da segunda edição da Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento 
em Regiões Semiáridas (ICID); CONSIDERANDO proposta brasileira para sediar a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção Quadro das Nações 
Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), e considerando o avanço dos processos de desertificação e eventos extremos de seca no Nordeste brasileiro; 
CONSIDERANDO a existência de um exitoso contrato administrativo anterior para a organização da Segunda Conferência Internacional sobre Clima, 
Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID+18), que se realizou em 2010 no Centro de Convenções de Fortaleza, entre o Governo do