DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº1204878/2022 resolve TORNAR SEM EFEITO,
em razão da adequação da data do “a partir”, o Ato datado de 29/02/2024, publicado no D.O.E. nº056, página 82, de 22/03/2024, que concedeu uma pensão
mensal ao Sr. DJARE CRUZ DE ARAÚJO, Cônjuge da ex-servidora, a Sra. MARGARIDA MARIA CRUZ LEITE, CPF nº069.091.083-53, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia C, matrícula nº065494-1-1, falecido
em 03/12/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº22001097055202432, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda
Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019
, ao servidor FRANCISCO TEIXEIRA TORRES, CPF 275.736.803-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº08875316, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei nº18.719/2024)
R$ 8.384,82
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art.62, inciso V, da Lei n°10.884/1984, combinado
com art.1º da Lei Complementar nº200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n°16.954/2019)
R$ 2.749,38
TOTAL
R$ 11.134,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº02389290/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda
Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de
2019 , à servidora SUELY SAMPAIO MONTEIRO, CPF 379.114.733-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº1135761X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº17.939/2022
R$ 6.906,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado
com Art. 1º da Lei Complementar nº200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei nº16.954/2019
R$ 2.264,54
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015
R$ 873,76
TOTAL
R$ 10.176,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº367/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Ouvidor - DNS-2, matrícula
nº200228-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 01 a 05.09.2024, a fim de Participar do XXVII Congresso Brasileiro de
Ouvidores/Ombudsman “A Ouvidoria e o Compromisso Ético: Metas e Resolutividade”, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 2.395,17 (dois mil trezentos e
noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) de acordo
com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº368/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANA SALES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrícula nº300018-
4-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús, no período de 22 à 25.08.2024, a fim de participar de Ações do Projeto Acolher, concedendo-lhe três
diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta
reais), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 47001.008176/2024-49
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2023
I - ESPÉCIE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada SUB- ROGANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, inscrita no CNPJ nº50.066.112/0001- 13,
com sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº60.175-742, doravante denominada SUB-ROGADA, neste
ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, com a anuência do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº07.805.447/0001-87, com sede na Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema,
Fortaleza-CE, CEP nº60.060.623-20, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por seu Secretário, Alexandre Pereira Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, através do Processo Administrativo nº47001.008176/2024-49; II - OBJETO: O presente Aditivo
visa a sub-rogação do Convênio nº10/2023, o qual tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, da Secretaria da Proteção Social – SPS para a
Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SUB-ROGAÇÃO: Por força deste Instrumento, fica alterado o órgão concedente do presente convênio, deixando
de figurar a Secretaria da Proteção Social – SPS e passando a figurar a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxx );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,16 de
Agosto de 2024.Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária
dos Direitos Humanos - SEDIH e Alexandre Pereira Silva - Secretário Municipal do Turismo de Fortaleza..
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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