DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
deste CONTRATO, independente de transcrição, em Regime de Menor Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública N° 20220003/SOHIDRA/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto 
deste CONTRATO deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, 
após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 
632.305,54 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920000
1.18.544.732.11056.15.449051.10000.04. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO 
e ISAC DA SILVA MENDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1155/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
nº24001.004192/2024-67 - SUITE, com fundamento no art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 
1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta 
por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora ANNA THERCIA DE ASSIS FERREIRA SOARES, 
que ocupa o cargo de Psicólogo (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300213-4-7, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO 
DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 23 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1345/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo 
nº24001.016864/2024-87 do Suíte, com fundamento nos artigos 13 e 17, §4 da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, 
o percentual de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, à servidora LÚCIA DE FÁTIMA PAZ, 
que ocupa o cargo/função: Contadora/Analista de Gestão da Saúde - Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde – ADS, matrícula 
nº402561-1-3, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, a partir de 29 de fevereiro de 2024. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1505/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de 
nº1276/2023, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestora do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1505/2024 DATA DA DE 25 DE JULHO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
RENATA GOMES QUEIROZ PARENTE
1276/2023
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO 
CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS
06/02/2024
VIGENTE
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PORTARIA Nº1523/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista 
o que consta no Processo Administrativo nº24001.008954/2024-02 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, 
assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, 
de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% ( cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPE-
CIALIZAÇÃO, à servidora ISABELA DE PAIVA GENTIL, que ocupa o cargo de Citotecnico (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), 
Matrícula: 300152-2-3, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS- GRADUAÇÃO, a partir de 08 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1530/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo NUP: 
24001.002126/2024-52, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO, nos termos da Lei nº14.238/2008, alterada pela Lei Complementar nº270/2021, , a partir 
de 12 de janeiro de 2024, ao(à) servidor(a) RENATA SA FERREIRA BRASILEIRO, matrícula: 300198-9-X, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, no percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu 
vencimento base, referente à obtenção do título de MESTRE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1531/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo NUP: 
24001.027688/2023-28, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO, nos termos da Lei nº14.238/2008, alterada pela Lei Complementar nº270/2021, a partir 
de 19 de setembro de 2023, ao(à) servidor(a) JOANA OLIVEIRA NÓBREGA, matrícula: 300141-0-3, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados em Saúde – SES), lotado (a) no lotada no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso enquadrado como Residência II. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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