DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº47/2024
POLI.R/MARACANAÚ
NUP 24001.035310/2024-89
PRÉ-RESERVA Nº1327075000
I – ESPÉCIE: Doc nº372/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº47/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; V – ENDEREÇO: Avenida I – 
57 – sala 911 – Torre II – Ed. Business Place, Jereissati I, no Município de Maracanaú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e na Lei Estadual nº14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº47/2024, à quantia de 
R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais), a qual será destinada ao Projeto para capacitação em Transtorno do Espectro do Autismo, do equipamento 
Policlínica Regional de Maracanaú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; XI – VALOR GLOBAL: R$ 300.300,00 (trezentos mil e 
trezentos reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 699/2024
NUP 24001.036733/2024-16
PRÉ-RESERVA Nº1319942000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; OBJETO: A 
aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n°20222037 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 73.745,10 (setenta e três mil e setecentos e quarenta e cinco reais 
e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 745,10; 24200214.10.302.171.2057
8.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 73.000,00; DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS 
SANTOS e SILENE RONCATO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1007/2024
NUP 24001.051485/2024-33
PRÉ-RESERVA Nº1328759000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; OBJETO: Aqui-
sição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20222158 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 9.876,00 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 242002014.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; ASSINATURA: 
06/08/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e LUCIA FONTENELE RIBEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1008/2024
PROCESSO Nº24001.039437/2024-77
PRÉ-RESERVA 1329462000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: OFFICE 
CENTER MÓVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição de mobiliário destinado ao Hospital Universitário do Ceará – HUCE, nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze)meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 112.700,00 (cento e doze mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200014.10.302.171.10905.03.449052.2.500.9100000.0.4.01 DATA: 16/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E 
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1058/2024
NUP 24001.055851/2024-23
PRÉ-RESERVA Nº1329845000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº2023/1043, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 882.119,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, cento e dezenove reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.600.9200000.1.3.01, 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 24200744.10.
302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; ASSINATURA: 06/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Mauricio Cavalcante Filizola.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1061/2024
PROCESSO Nº24001.038055/2024-26
PRÉ-RESERVA 1321011000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades 
do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, conforme Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, 
nos preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses,