DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
fornecedores dos insumos farmacêuticos ativos (IFA). Ainda, procedeu com a solicitação para cancelamento da ata e empenho a qual restou-se negada por
esta coordenadoria devido a ata 2023/08297 ser o único instrumento legal vigente para aquisição do medicamento Carboplatina e o novo processo licitatório
em andamento, apesar de ainda não ter sido homologado, pressupomos que será fracassado por preço, conforme já exposto nos parágrafos acima. Além disso,
outro motivo que fundamentou a recusa na solicitação de cancelamento foi a relevância terapêutica do medicamento e a baixa autonomia de estoque no Centro
de Distribuição;Excepcionalmente, em casos previstos no inciso XVIII do Art. 6º do Decreto Estadual nº35.341/2023, poderá ocorrer a realização de compra
de bens e contratação de serviços comuns dispensáveis de licitação, fora do procedimento de Cotação Eletrônica, de acordo com o inciso XIX do Art. 6º
deste Decreto, posto que regulamenta o Art. 75 da Lei Federal nº14.133/2021 e estabelece a obrigatoriedade do registro como Compra Direta no sistema de
gestão de compras, indicado pela Seplag, conforme inciso XX do referido Artigo. Esta Secretaria realizou a publicação de duas cotações eletrônicas (COEP´s
nº2024/18317 e 2024/18583) que restaram deserta e fracassada, respectivamente VALOR GLOBAL: R$ 99.915,00 ( noventa e nove mil, novecentos e quinze
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.
1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL
VALFARMA LTDA DISPENSA: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 271/2024
PROCESSO Nº24001.047504/2024-27/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento SULTHIAME, 50MG, COMPRIMIDO - OSPOLOT®
(item 01) e do medicamento SULTHIAME, 200MG, COMPRIMIDO - OSPOLOT® (item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a
ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos
cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a
decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 55.284,15 ( cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e quinze
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 8223 - 24200744.10.302.171.20586
.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: LAF
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 16/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 16/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 77/2024
PROCESSO Nº24001.044779/2024-17/SUITE /SESA OBJETO: Locação de 40 (quarenta) vagas de garagem para veículos no imóvel localizado na
Avenida do Imperador, nº696, altos 03, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60015-050, pelo período de 05 (cinco) anos, conforme Termo de Referência (fls.
07-16). JUSTIFICATIVA: Os presentes Estudos Técnicos Preliminares - ETPs caracterizam a fase preliminar de planejamento para a contratação o da solução
que atenderá à necessidade de disponibilização de imóvel para funcionar como estacionamento para os veículos dos colaboradores, lotados no HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO/SESA. Há uma escassez de vagas de estacionamento em áreas públicas próximas ao HGCCO/
SESA, com isso, é muito comum serem vistos veículos estacionados de maneira irregular nas imediações. Portanto, busca-se disponibilizar um espaço físico
adequado e bem dimensionado, localizado nas proximidades do HGCCO para funcionar como estacionamento para os veículos dos colaboradores desta
unidade hospitalar, proporcionando-lhes condições adequadas para o desempenho de suas atividades VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7868 – 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 e 270 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1
.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA:
MAVISA PARK LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/08/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 950,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 3.800,00; PROCESSO
Nº24001.057356/2024-59/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) inscrições no 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical
(MEDTROP), a ser realizado pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - SBMT na cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 25 de setembro de 2024,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública estimula o
desenvolvimento dos servidores, mediante estímulo à participação em congressos, cursos e capacitação técnica. Exemplifica-se tal conduta por meio do Decreto
nº29.642, de 5 de fevereiro de 2009, que institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta. Considerando
que o Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical é promovido anualmente, estimulando o intercâmbio com pesquisadores nacionais e interna-
cionais e parcerias com órgãos públicos e privados, gerando recomendações que possam contribuir para o aprimoramento do formação de profissionais de
saúde e da atenção à saúde, em seus diferentes níveis, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade
da assistência, com responsabilidade social e compromisso com a cidadania; Considerando que o Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical
é evento anual, único e sem similar no país; Considerando a importância de eventos científicos para o crescimento profissional onde o resultado é também
no processo de trabalho; Solicitamos o pagamento de 05 (cinco) inscrições no 59° Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP),
com o objetivo de viabilizar a participação dos servidores lotados na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde VALOR GLOBAL: R$ 4.750,00 ( quatro
mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07746 - 24200314.10.126.172.20634.339039.1.500.9100000.0.3.01; 23941 - 2420070
4.10.305.172.20622.03.339039.1.600.92.1.3.01; 20040 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1; 23399 – 24200244.10.305.172.20629.0
3.339039.1.6009200000.1; 1307096 – 24200244.10.305.172.20630.03.339039.1.6009200000.1; 8584 - 24200244.10.305.172.20631.03.339039.1.6009200
000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 14/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240478
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. III –
OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas
especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240478 – SESA. IV – EMPRESA(AS)
E ITEM(NS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 373.050; VALOR
UNITÁRIO: R$ 3,6350; VALOR TOTAL: R$ 1.356.036,75; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.:
18.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9000; VALOR TOTAL: R$ 258.540,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 375; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.528,1300; VALOR TOTAL: R$ 2.448.048,75; ITEM: 4; QUANT.: 900;
VALOR UNITÁRIO: R$ 8.067,9300; VALOR TOTAL: R$ 7.261.137,00; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A: ITEM: 5; QUANT.:
9.420; VALOR UNITÁRIO: R$ 63,7000; VALOR TOTAL: R$ 600.054,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.923.816,50 ;
VI – DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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