DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº3115/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.051999/2023-99, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EDITAL Nº76/2024 –SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE. de 10 de julho de 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA – CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE 
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, em cumprimento das decisões judiciais liminares prolatadas nos autos dos Processos especificados abaixo, 
referentes ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças POLICIAIS Militares - 
QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado 
no DOE de 10 de outubro de 2022 
1. Do resultado definitivo da Prova Objetiva: 
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
STATUS
TOTAL
TIPO DE VAGA
1000370
JONAS PEREIRA SOARES FILHO (Sub judice)
934º
Habilitado na Prova Objetiva (3001556-04.2024.8.06.0001)
69
AMPLA CONCORRÊNCIA
1033542
DHONYS FRANCO DE SOUSA (Sub judice)
955º
Habilitado na Prova Objetiva (3014842-83.2023.8.06.0001)
68
AMPLA CONCORRÊNCIA
989393
AURICÉLIO MOREIRA DE 
FARIAS LIMA (Sub judice)
1124º
Habilitado na Prova Objetiva (3014989-12.2023.8.06.0001)
67
AMPLA CONCORRÊNCIA
1020078
JOSÉ UBIRATAN DA SILVA 
DE SOUSA (Sub judice)
1184º
Habilitado na Prova Objetiva (3007220-16.2024.8.06.0001)
67
AMPLA CONCORRÊNCIA
1039094
RODRIGO ALENCAR PASSOS (Sub judice)
1296º
Habilitado na Prova Objetiva (3014995-19.2023.8.06.0001)
67
AMPLA CONCORRÊNCIA
1000198
ADRIANO BRAGA DA COSTA (Sub judice)
1316º
Habilitado na Prova Objetiva (3006474-51.2024.8.06.0001)
67
AMPLA CONCORRÊNCIA
1000791
MANOEL BARROS FEITOSA NETO (Sub judice)
1335º
Habilitado na Prova Objetiva (3000836-37.2024.8.06.0001)
66
AMPLA CONCORRÊNCIA
1012469
SAMYA NOGUEIRA DA SILVA (Sub judice)
1338º
Habilitado na Prova Objetiva (3000816-09.2023.8.06.0154)
66
AMPLA CONCORRÊNCIA
1011331
RENAN GUILHERME LIMA GOMES (Sub judice)
1346º
Habilitado na Prova Objetiva (3001391-54.2024.8.06.0001)
66
AMPLA CONCORRÊNCIA
1035271
GABRIEL CAVALCANTE DE SOUZA (Sub judice)
1347º
Habilitado na Prova Objetiva (3037051-46.2023.8.06.0001)
66
AMPLA CONCORRÊNCIA
1038937
JULIANA MEDEIROS SOARES 
FELICIO (Sub judice)
1923º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3002261-02.2024.8.06.0001)
65
AMPLA CONCORRÊNCIA
992611
MARIA DEYSE DE SOUSA SILVA (Sub judice)
-----
Reprovada (3009807-45.2023.8.06.0001)
63
AMPLA CONCORRÊNCIA
995612
SAVIO VICENTE DE SOUSA (Sub judice)
3293º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3023560-69.2023.8.06.0001)
60
AMPLA CONCORRÊNCIA
990390
JONATAS FONSECA PEREIRA (Sub judice)
4059º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3006164-45.2024.8.06.0001)
58
AMPLA CONCORRÊNCIA
1004969
FRANCISCO JAIRON DA SILVA 
ALVES (Sub judice)
-----
Reprovado (3026681-08.2023.8.06.0001)
58
AMPLA CONCORRÊNCIA
1004969
FRANCISCO JAIRON DA SILVA 
ALVES (Sub judice)
-----
Reprovado (3026681-08.2023.8.06.0001)
58
COTAS
1034750
ANDERSON CARLOS SILVA 
DE SOUSA (Sub judice)
4128º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3014970-06.2023.8.06.0001)
57
AMPLA CONCORRÊNCIA
1034750
ANDERSON CARLOS SILVA 
DE SOUSA (Sub judice)
676º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3014970-06.2023.8.06.0001)
57
COTAS
993192
FRANCISCO RAMIRES SANTOS 
DE SOUZA (Sub judice)
762º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3017586-51.2023.8.06.0001)
55
COTAS
999874
PAULO RENATO FIRMINO 
FERREIRA (Sub judice)
4821º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3030551-61.2023.8.06.0001)
55
AMPLA CONCORRÊNCIA
999874
PAULO RENATO FIRMINO 
FERREIRA (Sub judice)
787º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3030551-61.2023.8.06.0001)
55
COTAS
993599
GABRIELA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (Sub judice)
5355º
Habilitado na Prova Objetiva* 
(3003786-19.2024.8.06.0001)
53
AMPLA CONCORRÊNCIA
*Habilitado na Prova Objetiva que não atingiu a nota de corte para seguir no certame
1.1 Fica convalido o Edital 76/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, publicizado no site oficial da banca em 20 de maio de 2024.
Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024. 
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº55/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1332460
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2023 (SACC 1299039); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 48.090.120/0001-53; V –