DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
FRANCIVALDO MACHADO DE SOUSA
15219211
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO ADAILTO 
OLIVEIRA EVANGELISTA
30924177
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JONATHAS JOEL TAVARES 
CAVALCANTE
30018524
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
STENIO DA SILVA BARROS
30019679
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOAO PAULO LIMA DA SILVA
30024486
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MATHEUS PIMENTEL REIS
3000955X
V
09 a 
14/02/2024
Fortaleza/CE – Ibicuitinga/
CE– Fortaleza/CE
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL 2.631,00
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 08 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de transportar Policiais Militares para reforçar o policiamento 
em Aracati/CE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 
1°; Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2024-CGO, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
 DIOGENES DO CARMO ROCHA
30184211
 3°SGT
V
08 a 
14/02/2024
Fortaleza – Aracati 
– Fortaleza
6,5
61,33
30%
398,64
518,23
 ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ
 308.970-2-1
 SD
V
08 a 
14/02/2024
Fortaleza – Aracati 
– Fortaleza
6,5
61,33
30%
398,64
518,23
VALOR R$ 1.036,46
*** *** ***
PORTARIA N°236/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar FREDSON MARTINS DE SOUSA, SUBTEN PM, matrícula funcional n° 107.064-1-6 desta Corporação, a viajar, 
em objeto de serviço para dentro do Estado, cumprindo o roteiro FORTALEZA/BATURITÉ /FORTALEZA, no dia 08/02/2024, por via terrestre, com a 
finalidade de transportar Policiais Militares para reforçar o policiamento em Baturité/CE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, concedendo-lhe meia 
diária (½), no valor unitário de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), acrescida de 30% (trinta por cento), perfazendo o somatório total de 39,85 
(trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1° alinea “a”; Art. 10; Art.17; Classe IV, anexo I, do(a) Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1333137/2024 – IG 1204399000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa CEARÁ DIESEL S/A, com sede na Avenida Aguanambi, 2269, Fátima, Fortaleza - CE, Cep: 
60.415-390, telefone (85) 4012-6500, E-MAIL: marcelo.oliveira@cearadiesel.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 63.388.441/0001-22. OBJETO: Aquisição 
de 01 (um) Caminhão baú para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo e no Anexo I – do Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 30/2023 e aos termos do edital do 
Pregão Eletrônico no 022/2023 – MPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 363.000,00 (trezentos e 
sessenta e três mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.012616/2024-48; MAPP 340 (Pré-Reserva: 1204399000); Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.521.10
773.03.449052.27000.1.4 DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da 
PMCE e os Srs. Marcelo Figueiredo de Oliveira e Ives Moraes de Castelo Branco, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº421/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.016260/2023-31, que trata de pagamento de diárias aos policiais militares constantes no anexo único da Portaria Nº 01995/2022 - 
BPChoque, os quais seguiram viagem em objeto de serviço ao interior do estado, no período de 29 a 30/11/2022, conforme Portaria 01995/2022 - BPChoque, 
de 21 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO que no encerramento de cada Exercício ocorre o fechamento do Sistema Financeiro, e que a data limite para 
a realização do Empenho da Despesa no exercício de 2022 foi em 16/12/2022, conforme Art. 9º da Resolução COGERF nº 08/2022; CONSIDERANDO que 
efetivamente o interessado faz jus ao recebimento da quantia reclamada, deixada de receber no período oportuno em virtude do ato concessório ter ocorrido 
após o encerramento do exercício financeiro; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 551,90 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) 
em favor dos POLICIAIS MILITARES constantes no anexo único da Portaria 01995/2023, referente a 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 1º; alínea “b”; Art. 10; Classe V, anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº237/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal