DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane  Silva de Lima
030379  -1 6
Auxiliar de Administração
42 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
189 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 42 X 4,50 = R$   = 189,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$  189,00 (CENTO E OITENTA E NOVE  REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO militar abaixo relacionado, a contar de 31 de Julho de 2024, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 143 de 31 de Julho de 2024. Em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada ex 
officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 
de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o inicio 
do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
MAJOR
FRANCISCO MENDES MAGALHÃES
104.319-1-3
Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°465/2024 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE AUTORIZAR os 
BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocar para a cidade de João Pessoa-PB, no período de 18 à 23 de agosto do ano em curso, com 
a finalidade de participar do Curso de Resgate Veicular Nível Leve, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, SEM ÔNUS PARA O 
ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza - CE, ao(s) 19 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465 /2024 – CMDO/CBMCE
SEM ÔNUS PARA O ESTADO DO CEARÁ
NOME DO SERVIDOR
MAT
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
Marlos Amaury Castelo Bezerra Filho
300.406-5-1
1ºTEN QOBM
18 à 23 de agosto de 2024
Fortaleza/CE  João Pessoa/PB 
Fortaleza/CE
João Igor Dias Mota 
300.375-8-8 
SD QPBM
18 à 23 de agosto de 2024
Fortaleza/CE  João Pessoa/
PB Fortaleza/CE
Fortaleza - CE, ao(s) 19 de agosto de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: CLENILSON LUCENA PATRÍCIO
NUP: 10021.005069/2024-11
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 1° Tenente QOABM 
CLENILSON LUCENA PATRÍCIO, Matrícula Funcional nº 097.550-1-2, a dívida no valor de R$ 20.399,44 (Vinte Mil, Trezentos e Noventa e Nove 
Reais e Quarenta e quatro centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 22/03/2023 à 31/12/2023, 
conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 121, datado de 01 de Julho de 2024, na modalidade REQUERIDA, conforme 
ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de 
quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. 
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: IDENILSON DOS SANTOS ROSA
NUP: 10021.005141/2024-18
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Major QOABM IDENILSON 
DOS SANTOS ROSA, Matrícula Funcional nº 108.058-1-3, a dívida no valor de R$ 10.667,80 (Dez Mil, Seissentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta 
centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 06/09/2023, conforme Ato de Promoção publicado por 
meio do Diário Oficial do Estado nº 121, datado de 01 de Julho de 2024, na modalidade REQUERIDA, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07235
PROCESSO Nº10011.001121/2024-89
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de insumos 
de laboratório – reagentes de grau CLAE; VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso,