DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
169
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE
- UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 55/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 55/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: EASY TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.882.356/0001-45, sediada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, Terminal de Aviação Geral, bairro Vila União, 60422-721 Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05502/2024, autuado em 03 de junho de 2024, e nos
artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE
do valor em, aproximadamente, 3,23%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de maio de 2023 a abril de 2024. VALOR: R$ 1.005.480,00 (um milhão,
cinco mil e quatrocentos e oitenta reais). . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.
E0000 (Casa); 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 (VDP). DA VIGÊNCIA: De 16 de agosto de 2024 a 15 de
agosto de 2025. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. Antônio Disraeli Azevedo Ponte, pela empresa EASY TÁXI
AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°77/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 77/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº
1030 – Vila União, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo Admi-
nistrativo nº 07735/2024, autuado em 05 de agosto de 2024, e no artigo 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual de 25% (vinte e cinco por cento). VALOR: R$ 156.306,57
(cento e cinquenta e seis mil, trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.
5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA:De 12 de agosto de 2024 a 05 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA DE
ASSINATURA: 12/08/2024 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e os Srs.(a) Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°37 /2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-
38, estabelecida na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao projeto “ELAS – 4ª EDIÇÃO”, através da EDITORA VERDES MARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em fortalecer a luta das mulheres em prol da manutenção dos seus direitos e,
principalmente, da preservação de suas vidas, por meio da produção e exibição da série “Nenhuma a Menos”, apresentando temas de relevância ao universo
feminino e promovendo o enfrentamento à violência contra a mulher, tendo em vista a preocupação com o estímulo a práticas culturais relacionadas ao
fortalecimento dos direitos das mulheres, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 92/2024-ISP, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617
de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da
Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de
sua publicação até 30 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Ananias Gomes de Oliveira e Erick
Picanço Dias, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°108/2024
PROCESSO N° 07229/2024. OBJETO: Contratação da instrutora MARISA ECKE MEDEIROS, a fim de ministrar o Curso “O papel do trauma na resolução
de conflitos e a importância do olhar para os sistemas relacionais na transformação dos conflitos”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE
– Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar os servidores desta Casa
Legislativa, os parceiros e o público externo a compreender e lidar com o trauma, tanto a nível individual quanto sistêmico, a UNIPACE - Escola Superior do
Parlamento Cearense oferece o Curso “O papel do trauma na resolução de conflitos e a importância do olhar para os sistemas relacionais na transformação
dos conflitos”, a fim de explorar a estrutura intrapsíquica e focar na identidade dentro dos sistemas relacionais e organizacionais, instruindo os participantes a
gerenciar e transformar conflitos de forma eficaz. VALOR: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.0
01.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: MARISA ECKE MEDEIROS. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora MARISA ECKE MEDEIROS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do
curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Especialista em Direito Civil e Processo
Civil pela Universidade Estadual de Londrina, possuindo, ainda, experiência na área de comunicação não violenta e direito sistêmico-fraternal, verificada
por meio de participação em evento denominado “Mediações Sistêmicas: um novo olhar para as escolas, famílias e relacionamentos”, em curso de Direito
Sistêmico-Fraternal, em workshop de Direito Sistêmico e em palestra intitulada “Comunicação Não Violenta: diálogos possíveis”, conforme certificados em
anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021,
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora MARISA ECKE MEDEIROS, a fim de ministrar o Curso “O papel do
trauma na resolução de conflitos e a importância do olhar para os sistemas relacionais na transformação dos conflitos”, voltado para servidores, parceiros e
público externo, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/08/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora
(aposentada), MARIA DE FATIMA GONDIM DE MELO, ocorrido no dia 10 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n°
019992 01 55 2019 4 00557 289 0364202 11, do Cartório Norões Milfont, 10 de outubro de 2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Fechar