DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – EXTRATOS DE CONTRATOS 
– DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20240408001 – TC Nº 202404250002: JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA, CNPJ: 30.567.552/0001-47, TOTAL: 
R$ 32.500,00, Rep. Joao Victor Alves Taveira. TC Nº 202404290002: UNICENTER COMERCIO E MATERIAL DE ELETRICO EIRELI, CNPJ: 
41.667.129/0001-35, TOTAL: R$ 45.500,00; Rep. Charles Tadeu de Lucena Rolim. OBJETO: Material elétrico, hidráulico e construção. FONTE DE 
RECURSO: Policlínica, CEO. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024061601 - EXTRATOS DE CONTRATOS. TC Nº 202407290001: TELECARDIO CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS 
LTDA, CNPJ: 73.193.211/0001-61. TOTAL: R$ 7.500,00. Rep. Henrique Yukio Suzuki. TC Nº 202407290002: TI TELEMEDICINA INTEGRADA 
LTDA, CNPJ: 31.648.064/0001-27, TOTAL: R$ 9.180,00. Rep. Daiani dos Santos Machado Silveira. OBJETO: Emissão de laudos a distância de exames 
de eletroencefalograma. FONTE DE RECURSO: Policlinica. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2023.01.04.01/SMS. Objeto: Reforma e ampliação do 
hospital Municipal e Maternidade São José de Mauriti/CE. Contratada: Sertanus Serviços e Locações LTDA. Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo: 09 (nove) meses. Assina pela Contratante: Valéria Gonçalves de Lucena, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Saúde, assina pela Contratada: João Pedro Jota Custódio. Mauriti/CE, 04 de julho de 2024.
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Autorização de 
Exploração – Uso Alternativo do Solo para Supressão de Vegetação Nº 2023.5.2024.45928 – Registro Sinaflor nº 22319897, com validade de 16/08/2024 a 
16/08/2026, referente a uma Área Autorizada de 15,0800 Ha (LO nº 303/2021-DICOP-SPU 9031239/2018), localizado no Município de Sobral/CE, Usina 
Rica, S/N, Bairro/Distrito Jaibaras. Foi determinado o cumprimento das Exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – INEXIGIBILIDADE Nº 
2024.07.05.01 – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.11.01: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IM: MÓVEIS LTDA. CNPJ 
10.624.480/0001-15, TOTAL: R$ 18.000,00; Rep. Efraim Will Bezerra Cavalcante. OBJETO: Locação de imovél para arquivo inativo e guarda de 
inserviveis. FONTE DE RECURSO: Consórcio. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – CREDENCIAMENTO PÚBLICO 
Nº 002/2024 – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.25.01: GR MONTEIRO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, CNPJ: 36.098.702/0001-05. 
OBJETO: Medico radiologista. TOTAL: R$ 72.000,00. Rep. Ronney Gonçalves Monteiro. FONTE DE RECURSO: Policlínica. FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei 14.133/21.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – CREDENCIAMENTO PÚBLICO 
Nº 003/2024 – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.25.01: CLÍNICA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ: 06.741.425/0001-38, OBJETO: Médicos de 
diversas especialidades. TOTAL: R$ 100.800,00. Rep. Francisco Leite de Lucena. FONTE DE RECURSO: Policlínica. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 
14.133/21. 
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A empresa NOVA EMPORIO INDT LTDA. Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM a LICENÇA 
AMBIENTAL para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua 16C, Bairro 
CONJUNTO INDUSTRIAL, Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
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