DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: CE - 006/2024 – SEINFRA. MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CE - 006/2024 – SEINFRA.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

OBJETO: PAVIEMNTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM
REJUNTAMENTO DA VIA DE ACESSO DA BR 116 A
LOCALIDADE DE BATOQUE NO MUNICÍPIO DE ALTO
SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA
E SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
N.º.
3301
15
451
1002
1.041
–
CONSTRUÇÕES,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA
E
REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS; ELEMENTO
DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES E
INSTALAÇÕES.

VALOR
GLOBAL:
R$
1.958.100,21
(HUM
MILHÃO,
NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CEM REAIS E
VINTE E UM CENTAVO).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 21 DE AGOSTO DE 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO.

REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA –
SECRETÁRIA
DE
SECRETARIA
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO.

CONTRATADA: VIDAL ENGENHARIA LTDA / CNPJ Nº.
44.353.101/0001-11.
REPRESENTANTE:
TEREZA
MARIA
BARBOSA
–
REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 273.190.673-15.

Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:55CBB167

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099

CONCURSO PÚBLICO

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de
suas
atribuições
conferidas pela
Constituição
Federal,
pela
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a
CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO relacionado a seguir, que foi
aprovado dentre os CLASSIFICADOS, no concurso público
regulamentado pelo Edital n° 001/2022 e homologado pelo Decreto n°
011/2023, para tomar posse do seu respectivo cargo.

MOTORISTA CATEGORIA B

INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO
357000043
RENATO SILVA DANTAS
MOTORISTA CATEGORIA B
5°
O candidato relacionado acima deverá comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munido de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 23 de
agosto de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA –
ANUIDADE DO ANO.
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL
(COMPROVADO POR DIPLOMA).
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO.
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA,
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE)
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT).
DECLARAÇÃO
DE
DESEMPEDIMENTO
(CONFORME
MODELO ANEXO III).
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ________, CPF nº __________ RG nº ________ Órgão Exped.
____________, telefone (_____)_______, na falta de documentos
para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na
Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins,
sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço
_______________.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato