DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
TÉCNICO 
ESPECIALIZADO DE CONSULTORIAS E INSTRUTORIAS 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, 
O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO OCORRERÁ DURANTE 
O ANO DE 2024. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso XV, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
  
VALOR: R$ 58.425,00 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte 
e cinco reais) 
  
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 05 (cinco) 
meses 
  
DATA: Aratuba/CE, 26 de julho de 2024. 
  
SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: 
ALEXANDRO 
LEITE 
SANTIAGO – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE 
TURISMO E CULTURA – CONTRATADA: Sr. ALCI PORTO 
GURGEL JÚNIOR, brasileiro, casado, economista, portador da 
Carteira de Identidade nº 1.172.593, expedida pela SSP/CE, e inscrito 
no CPF sob o nº 258.558.403-87 
  
ALEXANDRO LEITE SANTIAGO 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura 
Decreto Nº 80/2021 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A33D5D04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO 2024.07.30.02 - OBJETO: CONSTRUÇAO DE 
POLO DE LAZER MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE 
ARNEIROZ . . DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS 
PROPOSTAS: 26/08/2024, A PARTIR: 08:00 HS, FIM DO 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2024 AS 08:00 HS 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2024, DAS 
08:10 ÁS 08:50 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 06/09/2024 ÁS 
09:00, LOCAL: www.bll.org.br  
  
Arneiroz/CE, 22 de agosto de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:A4D02691 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
PROCESSO 
Nº 
2024.07.05.01 
– 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
  
Objeto: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO 
DE ARNEIROZ 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, 
até a convocação da empresa para assinar o contrato; 
  
Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular 
seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 
14.133/2021, que a referida obra superveniente de vicio insanável 
pode ser revista e revogada pela administração pública, conforme 
autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 – A 
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de 
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam 
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em 
todos os casos, a apreciação judicial;  
RESOLVE: 
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, 
o 
PROCESSO 
Nº 
2024.07.05.01 
– 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA, e consequentemente todos seus atos com o 
mesmo número. 
Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 22 de agosto de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:65A68F0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 19.08.002/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO 
TÉCNICA PERMANENTE DE ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DE CERTAMES DO MUNICÍPIO 
DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, amparado pela Lei Orgânica do 
Município de Barbalha/CE, e em consonância com a Lei Municipal nº 
2.100, de 09 de setembro de 2013, dentre outras, alterada pela Lei 
Municipal nº 2.808, de 03 de maio de 2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CRIAR a Comissão Técnica Permanente de Organização e 
Realização de Certames do Município de Barbalha/CE, e 
DESIGNAR para compor os servidores abaixo declinados: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
025.261.953-65 
Presidente 
WALESKA AMORIM SAMPAIO 
068.111.133-08 
1º Secretário 
EDIMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 
069.991.363-27 
2º Secretário 
JOSE JACOB PEREIRA NETO 
951.600.863-15 
Operador de T.I. 
KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ 
018.222.633-60 
Operador de R.H. 
AMANDA AMARAL DA SILVA 
665.498.763-20 
Operador de R.H. 
JANIELE GREGÓRIO MENEZES DE LUNA 
043.291.533-86 
Recurso de Apoio e 
Logística 
CYBELE LOBO XENOFONTE 
964.919.653-68 
Recurso de Apoio e 
Logística 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 19 de agosto de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha, em 19 de Agosto de 2024.