DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

PORTARIA Nº 18.07.002/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024.

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR
EFETIVO QUE SE ESPECIFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como
pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores
municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao
pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de
vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar as eleições
de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado ao servidor José
Gerlandson Farias, inscrito no CPF sob o n.º 024.482.473-82,
efetivo no cargo de Conselheiro Tutelar na Secretaria Municipal de
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, a partir de 05 de julho de 2024.
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente.
Art. 3º. Competirá ao servidor citado no art. 1º apresentar
formalmente:
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024.
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida.
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024.
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de julho de
2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 18 (dezoito) dias
do mês de julho de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha

Portaria publicada no átrio municipal em 18 de julho de 2024.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:83D623A3

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

PORTARIA N.º 01.08.001/2024 – STDSMDH DE 01 DE
AGOSTO DE 2024.

Designa servidor responsável para exercer a função
de Assistente de Patrimônio da Secretaria Municipal
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e
Direitos Humanos e dá outras providências.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR.
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de
suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR o servidor JOSE ROBSON DOS SANTOS
NASCIMENTO, efetivo como Auxiliar de Serviços Gerais, portador
do CPF nº 014.004.453-10, para exercer a função de Assistente de
Patrimônio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, sem remuneração, a partir de
01 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, EM
01 DE AGOSTO DE 2024.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR
Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos
Portaria de Nomeação n.º 03.01.023/2022

Publicada no Átrio Municipal em 01 de Agosto de 2024.

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:19A8EA26

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E TRABALHO,
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de
Campos
Sales,
comunica
a
Rescisão
do
CONTRATO 2021.02.02.002-SAST, proveniente da DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 02/SAST. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
SITUADO A RUA JÚLIO NORÕES, N.º 417, CENTRO –
CAMPOS
SALES-CE,
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
TRABALHO. Fundamento
Legal inciso XII do art. 78 e inciso II do art. 79, da Lei
no8.666/93. Data da Rescisão: 01/03/2023. SIGNATÁRIOS PAULO
ROBERTO ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIO DE ASSITÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO E HELENA VALTÂNIA LEOPOLDO
LIMA.

Campos Sales-CE, em 12de agosto de 2024.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:A7694EF1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.02.21.005-DL
-
CONTRATO
Nº
202406280001
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
2024.06.24.151-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: Antonio Carlos
Ferreira da Silva OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FACILITADOR DE
OFICINA DE MUSICALIDADE DE ARTE E CULTURA PARA
ATENDER AS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO
CRAS
MENINO
JESUS,
JUNTO
A
SECRETARIA
DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO. -
VALOR TOTAL: R$ 12.708,00 (doze mil, setecentos e oito reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0902.08.122.0401.2.040
-
Gerenciamento
da
Secretaria
de
Trabalho
e
Assitencia
Social;0902.08.244.0802.2.049 - Bloco de Financiamento da Proteçao
Social Básica (OCA-NE), R$ 12.708,00 no elemento de despesa
33903628: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Serviço de
Seleção e Treinamento; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA
ASSINATURA: 28 de junho de 2024.