DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ARTÍSTICOS 
COM 
A 
BANDA/ATRAÇÃO 
SEBASTHIAN 
MONTEIRO PARA APRESENTAÇÃO EM FRECHEIRINHA NO 
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, COM DURAÇÃO MÉDIA DE 
02:00 hs (duas horas) DE SHOW, COM INÍCIO À PARTIR DAS 
22:00HS, DE ACORDO COM A PROPOSTA DA CONTRATADA 
E ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS 
DO ART. 74, INCISO II DA LEI14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, 
E 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, 
COMBINADO 
COM 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 002/2024. 
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), PELA EXECUÇÃO 
DO OBJETO ORA CONTRATADO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.13.392.0243.2.044 
– 
REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA CULTURA POPULAR E 
DO IMAGINÁRIO POPULAR; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TER. PESSOA JURÍDICA. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/08/2024 E EXPIRA-SE EM 
18/09/2024. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/08/2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA -  
Ordenador de Despesas  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8817415F 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA ZÉ 
CANTOR, A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2024, POR 
OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA 
DE 
FRECHEIRINHA, 
INTEGRANDO 
O 
CALENDÁRIO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO. 
CONTRATADO: 
ICZ 
GRAVAÇÕES 
PARTICIPAÇÕES 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDAS EIRELI, CNPJ 43.915.507/0001-88; 
VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021. 
  
Frecheirinha - CE, 13 de agosto de 2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA MATEUS 
XIMENES, A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2024, POR 
OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA 
DE 
FRECHEIRINHA, 
INTEGRANDO 
O 
CALENDÁRIO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO. 
CONTRATADO: MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDAS 
EIRELI, CNPJ 48.704.549/0001-93; 
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021. 
  
Frecheirinha - CE, 09 de agosto de 2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
OBJETO: 
APRESENTAÇÃO 
MUSICAL 
DO 
ARTISTA 
SEBASTHIAN MONTEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 
04/09/2024, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS 
DA PADROEIRA DE FRECHEIRINHA, INTEGRANDO O 
CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. 
CONTRATADO: 
SEBASTHIAN 
MONTEIRO 
EDIÇÕES 
E 
PROMOÇÕES LTDAS EIRELI, CNPJ 44.663.160/0001-96; 
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021. 
  
Frecheirinha - CE, 13 de agosto de 2024. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:7C57FD58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº244/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 de agosto de 2024, 
para transportar os pacientes Rafael Herbeti Pereira Silva para o 
HEMOCE Fortaleza, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC e 
Gabriel Ferreira de Lima do Hospital Oswaldo Cruz. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:24F4AE04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ