DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

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Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F9C7B706

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 392/2024

Portaria Nº 392/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1D38B6EE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 393/2024

Portaria Nº 393/2024

DISPÕE
SOBRE
A
RETIFICAÇÃO
DA
PORTARIA
DE
FÉRIAS
DO
SERVIDOR
EFETIVO FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA
SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Parágrafo Único da portaria nº 003 de 05 de
janeiro de 2024.

Onde se lê:
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 08/01/2024 a
27/01/2024, voltando às atividades a partir do dia 28/01/2024.

Leia-se:
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 08/01/2024 a
27/01/2024, voltando às atividades a partir do dia 28/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8703A47A

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2024

EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato
resumido do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Icapuí e a
empresa ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO - ME.

PARTES: Contratante - Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no
CNPJ n° 35.050.442/0001-27 e a Contratada - ROMÁRIO
PINHEIRO NOBRE FALCÃO - ME, inscrita no CNPJ n°
17.466.522/0001-86.

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para
Consultoria na Regulamentação da Lei de Governo Digital (Lei
Federal nº 14.129/21) e Elaboração da Carta de Serviços para a
Câmara Municipal de Icapuí.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95, inciso II da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

ASSINA PELA CONTRATADA: Romário Pinheiro Nobre Falcão.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato termina após conclusão
dos serviços com o pronto pagamento, a partir da assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de
2024.

Icapuí - CE., 22 de agosto de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:21EACEBB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
329/2024

PORTARIA Nº 329/2024