DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
CRIA E DESIGNA GRUPO TÉCNICO DE
TRABALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que lhe confere:
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Grupo Técnico de
Trabalho para produção de relatório especializado a partir da
recomendação ministerial 0005/2024/PMJVICI do Ministério Público
do Estado do Ceará, expedida no âmbito do Procedimento
Administrativo nº 09.2023.00040800-0.
RESOLVE
Art. 1º CRIAR Grupo Técnico de Trabalho para produção de
relatório nos termos do solicitado na recomendação ministerial
0005/2024/PMJVICI do Ministério Público do Estado do Ceará.
Art. 2º
DESIGNAR os seguintes servidores para compor o Grupo Técnico de
Trabalho:
Conceição de Maria Mello da Rocha, inscrita sob o CPF de nº
740.***.***-04.
Willne Maria Rebouças Brito, inscrita sob o CPF de Nº 902.***.***-
72;
Cláudia Robéria da Silva, inscrita sob o CPF de Nº 795.***.***-15;
Emerson Lacerda Rebouças, inscrito sob o CPF de Nº 440.***.***-
49.
Art. 3º O Grupo Técnico de Trabalho terá até a data de 31 de agosto
de 2024 para emissão do relatório final.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Grupo Técnico de Trabalho atuará até 31
de agosto de 2024, data em que será dissolvido.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 22 de julho de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:2BBBBBEC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
340/2024
PORTARIA Nº 340/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere;
CONSIDERANDO o Ofício nº 177/2024 de 01 de agosto de 2024,
encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho,
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – SEDEMA, ao setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças.
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica realizado entre a
Prefeitura Municipal de Icapuí e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) CLAYTON REBOUÇAS DE
SOUSA, portador(a) do RG nº 200******05 SSP/CE e do CPF nº
049.***.***-08, como Responsável por representar e coordenar a
Unidade Municipal de Cadastramento – UMC/INCRA, da
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data
.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:CE5C8117
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Por meio deste, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura
Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que o Agente de Contratação, cumpriu todas as
exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n°
Processo
Carona
nº
2024.08.19.02-PMI/SAS,
cujo
objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E
NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA
SECRETARIA, DAS POLÍTICAS, PROJETOS E PROGRAMAS
SOCIAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE (2024), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES NO PRESENTE TERMO DE
REFERÊNCIA, resolve por Adjudicar e Homologar o presente
processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das
empresas:
01. FWFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 27.141.930/0001-11, com sede na Rua Tabelião Enéas, 45, Centro,
Quixadá/CE, 63.900-065. Sabrina Ribeiro Reinaldo, inscrito no
CPF/MF sob o nº 006.375.033-33, documento de identidade nº
2000029003920.
Desta feita, que se encaminhe o processo licitatório, ao setor
responsável, para que se efetue a elaboração do Termo de Contrato,
nos moldes da ata da sessão e das propostas de preços vencedoras
apresentadas, partes integrantes deste processo.
22 de agosto de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:17E85D74
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DE TERMO DE
CONTRATO
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a
Ordenadora de Despesas, abaixo assinado, vem através desta,
CONVOCAR a seguinte empresa: FWFS COMERCIO E
SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.141.930/0001-11, com
sede na Rua Tabelião Enéas, 45, Centro, Quixadá/CE, 63.900-065,
neste ato representado por Sabrina Ribeiro Reinaldo, inscrito no
CPF/MF sob o nº 006.375.033-33, documento de identidade nº
2000029003920, procuradora. Á comparecer no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou
publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo
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