DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. HELENE RODRIGUES MATOS LOPES 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
ASSESSORA 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
I, 
pertencente 
a 
CONTROLADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Leis Municipais nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023 e 
1.910 de 26 de outubro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:76625199 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 111, parágrafos 1° e 2° da Lei 
nº 507, de 09 de junho de 2006; e 
CONSIDERANDO atestado médico emitido por profissional, 
concedendo afastamento a servidora pública para acompanhamento de 
pessoa da família, no caso, sua genitora, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - CONCEDER a servidora ROSIMEIRE BASTOS 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula 
n° 
0101265, 
vinculada 
à 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA em 
Pessoa da Família pelo período de 26/08/2024 a 26/09/2024 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir do dia 26 de agosto de 2024. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C0A584FA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
A Secretária Interina da Educação, Sra. Maria Jussara Rodrigues 
Oliveira, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas 
procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação 
a seguir aduzido: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DA 
ESCOLA E. E. F. PAULO BASTOS PARA CLIMATIZAÇÃO DE 
SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. 
  
CONTRATADA: 
  
FEED EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 26.956.252/0001-82, com valor global de R$ 
246.529,38 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e vinte e 
nove reais e trinta e oito centavos), referente ao Lote único. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de nº 
2024.06.12.01. 
  
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretária Interina da 
Educação do Município de Irauçuba. 
  
Irauçuba/CE, 20 de agosto de 2024. 
  
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA 
Secretária Interina da Educação 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F4A5D001 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
– 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº. 2024.06.12.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ADAPTAÇÃO DA ESCOLA E. E. F. PAULO BASTOS PARA 
CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA - CE. Contratada: FEED EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 26.956.252/0001-82, 
com valor global de R$ 246.529,38 (duzentos e quarenta e seis mil e 
quinhentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), referente 
ao Lote único. Assina pela Contratada: Gilvan da Costa Ferreira. 
Data de Assinatura do Contrato: 21 de agosto de 2024. Vigência 
do Contrato: 60 dias. Contratante: Secretaria da Educação. Assina 
pela Contratante: Maria Jussara Rodrigues Oliveira. Dotação 
Orçamentária de Nº: 0604 12 361 0005 1.020, Próprio (Fonte 
1500100100) 
e 
Fundeb 
30% 
(Fonte 
1540000000). 
Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99.  
  
Irauçuba/CE, 21 de agosto de 2024.  
  
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA –  
Secretária Interina da Educação.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EC100EE6 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 
Nº 
2023.01.02.03 
– 
SECRETARIA 
DA 
INCLUSÃO 
E 
PROMOÇÃO SOCIAL. 
  
OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Manoel Barbosa 
Maciel, nº 285 - Distrito de Missi - Irauçuba - CE, para uso de ato 
beneficente à família carente, conforme parecer social, de 
responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do 
Município. 
  
CONTRATANTE: Secretaria da Inclusão e Promoção Social – 
Márcia Helena Santos Barreto. 
  
CONTRATADO(A): 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
NEGREIROS 
BARBOSA. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78, 
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item 
12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade 
competente. 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da 
Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro 
mencionado, tendo em vista que a beneficiária Francisca Gisele de 
Melo Magalhães ter sido contemplada com a substituição de sua