DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO a carta de concessão de aposentadoria do INSS; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR POR APOSENTADORIA a Sra. MARIA 
EURIZÉLIA SOARES AMARO, CPF: 307.728.423-53, do cargo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA: 00953687, DO 
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 09/08/2024 entrando em vigor 
mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo 
ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 
1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de agosto de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5B650DAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.22.01/SECULT. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.22.01/SECULT. PARTES: 
MUNICÍPIO, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E TURISMO E A EMPRESA FABIANA DIAS DE 
SOUSA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA, 
DESTINADA À EXECUÇÃO DA PNAB, LEI COMPLEMENTAR 
ALDIR 
BLANC, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. VALOR: (R$ 
17.813,00). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  
  
Mauriti/CE, 22 de agosto de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE:JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA 
E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANA DIAS 
DE SOUSA. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:37D3C03B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do 
Segundo Aditivo ao Contrato Nº 2024.04.12.01/sme. OBJETO: 
AMPLIAÇÃO 
E 
REFORMA 
DE 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: 
CONSTRUTORA 
FERREIRA 
DE 
OLIVEIRA 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea ―b‖ e § 1º, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR 
ACRESCIDO: (R$261.056,95). Assina pelo CONTRATANTE: 
Gilberto Juca da Silva– Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Educação e assina pela CONTRATADA: Fernanda Caroline Roque 
Moreira.  
  
Mauriti/CE, 24 de julho de 2024. 
  
(Republicado por Incorreção) 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:145B2FD1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.14.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PINTURA 
E 
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. EMPRESA: O V ENGENHARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 43.848.836/0001-53. VALOR OFERTADO: (R$ 
47.722,50).  
  
Mauriti/CE, em 22 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4E7EBA3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Inexigibilidade de Chamamento Público n.º INEX 004/2024. O 
Município de Meruoca, através da Secretaria de Inclusão e Promoção 
Social, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade 
de chamamento público, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 
Secretaria 
de 
Inclusão 
e 
Promoção 
Social. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0037.2.068 - Serviços de Proteção 
Social Básica. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. OBJETO: Transferência de 
recursos financeiros no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais), recurso este proveniente da Emenda Parlamentar n° 
2024430016, para incremento temporário (custeio) da rede de serviços 
da proteção social básica e especial. Qualquer outra instituição de 
igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza 
similar, ou alternativa à saúde do município de Meruoca, deve, no 
prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal Inexigibilidade de 
modo a apresentar ao município seu projeto. FAVORECIDO: APAE - 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
MERUOCA/CE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO ULI MARIA DIAS FONTELES. CNPJ nº 
33.164.352/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais).  
  
Meruoca-Ce, 23 de agosto de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:275C1A23 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2507.01/2024 
 
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 09 
de 
setembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
nº 
2507.01/2024. 
Objeto: 
SERVIÇOS 
DE