DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a administração pública pode revogar seus
atos por motivo de conveniência ou oportunidade respeitado os
direitos adquiridos.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR Portaria Nº 05/08/2024-06 referente a nomeação
da servidora, Sra. FRANCISCA CASTELINA CUSTÓDIO DE
CASTRO, portadora do CPF nº 789.583.502.-53, para o cargo de
COZINHEIRA na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. REVOGAR Portaria Nº 05/08/2024-07 referente a nomeação
da servidora, Sra. MARIA SORAIA CUSTÓDIO DE CASTRO,
portadora do CPF nº 799.071.052-87 para o cargo de CUIDADORA
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as Portarias nº 05/08/2024-06 e nº 05/08/2024-07.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 22 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:E1291C69

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611 DE 21 DE AGOSTO DE
2024.

Desaprova a Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura
Municipal
de
Quixadá,
Exercício
Financeiro de 2017, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Nos termos dos Artigos 41 e 42 da Constituição do Estado do
Ceará e Artigo 59 da Lei Orgânica de Quixadá combinado com os
Artigos 169 a 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal e
Acórdão favorável com ressalva de Nº 1720/2023 do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará – TCE, que modificou o Parecer Prévio Nº
224/2021, e Ofício Nº 6744/2024/SSP do Tribunal de Contas do
Estado, fica desaprovada a Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Quixadá, Exercício Financeiro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 21 de Agosto de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:2C0E7A1D

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612 DE 22 DE AGOSTO DE
2024.

Desaprova a Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura
Municipal
de
Quixadá,
Exercício
Financeiro de 2019, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Nos termos dos Artigos 41 e 42 da Constituição do Estado do
Ceará e Artigo 59 da Lei Orgânica de Quixadá combinado com os
Artigos 169 a 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal e
Parecer Prévio Desfavorável de Nº 104/2023 do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará – TCE, fica desaprovada a Prestação de Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Quixadá, Exercício Financeiro de
2019.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 22 de Agosto de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES
Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:A80DF059

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria da Saúde, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo
dos contratos resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 TP: Nº
00.007/2021-01GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-
03SMS; Nº 00.007/2021-04SDS; Nº 00.007/2021- 05SEDUMA; Nº
00.007/2021-06FCQ;
Nº
00.007/2021-07SEDET.
CONTRATANTES: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação,
Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos,
Fundação Cultural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo. CONTRATADA: C. Reges de Andrade Publicidade - ME,
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Reges de Andrade.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviço
de
assessoria
de
comunicação
junto
as
diversas
unidades
administrativas da Prefeitura Municipal de Quixadá. O presente termo
aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência dos contratos
por mais 08 meses a partir 17 de agosto de 2023. Signatários
Contratantes: Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Veruzia Jardim de
Queiroz, Lady Daiana Arruda Mota, Izaura Gomes do Nascimento
Oliveira, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Antônio Clébio Viriato
Ribeiro, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data das assinaturas:
14 de agosto de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:3C33189A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO