DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3531 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
distância de 8,33m, até o ponto P29, de coordenadas N 9.249.666,09m 
e E 466.703,81m ; deste segue com azimute de 79°15'24,28" por uma 
distância de 7,26m, até o ponto P30, de coordenadas N 9.249.667,44m 
e E 466.710,94m ; deste segue com azimute de 63°40'42,10" por uma 
distância de 6,29m, até o ponto P31, de coordenadas N 9.249.670,23m 
e E 466.716,57m ; deste segue confrontando com a propriedade 
IMÓVEL REMANESCENTE ESPOLIO ANTÔNIO BARBOSA, 
com azimute de 41°42'24,27" por uma distância de 5,92m, até o ponto 
P32, de coordenadas N 9.249.674,65m e E 466.720,51m ; deste segue 
com azimute de 33°40'31,34" por uma distância de 5,39m, até o ponto 
P33, de coordenadas N 9.249.679,14m e E 466.723,50m ; deste segue 
com azimute de 13°11'16,40" por uma distância de 6,23m, até o ponto 
P34, de coordenadas N 9.249.685,20m e E 466.724,92m ; deste segue 
com azimute de 359°49'16,31" por uma distância de 7,99m, até o 
ponto P35, de coordenadas N 9.249.693,19m e E 466.724,90m ; deste 
segue com azimute de 345°32'09,62" por uma distância de 8,68m, até 
o ponto P36, de coordenadas N 9.249.701,60m e E 466.722,73m ; 
deste segue com azimute de 316°53'14,54" por uma distância de 
11,20m, até o ponto P37, de coordenadas N 9.249.709,77m e E 
466.715,08m ; deste segue com azimute de 294°39'24,90" por uma 
distância de 8,74m, até o ponto P38, de coordenadas N 9.249.713,42m 
e E 466.707,14m ; deste segue com azimute de 14°10'11,15" por uma 
distância de 21,33m, até o ponto P39, de coordenadas N 
9.249.734,10m e E 466.712,36m ; deste segue com azimute de 
36°08'07,67" por uma distância de 3,51m, até o ponto P40, de 
coordenadas N 9.249.736,93m eE 466.714,43m ; deste segue com 
azimute de 71°19'24,69" por uma distância de 39,37m, até o ponto 
P41, de coordenadas N 9.249.749,54m e E 466.751,72m ; deste segue 
com azimute de 74°15'31,25" por uma distância de 34,24m, até o 
ponto P42, de coordenadas N 9.249.758,83m e E 466.784,68m ; deste 
segue confrontando com a propriedade IMÓVEL REMANESCENTE 
JOAQUIM HONORIO, com azimute de 74°15'31,25" por uma 
distância de 32,94m, até o ponto P43, de coordenadas N 
9.249.767,76m e E 466.816,38m ; deste segue com azimute de 
81°35'34,14" por uma distância de 8,69m, até o ponto P44, de 
coordenadas N 9.249.769,04m e E 466.824,98m ; deste segue com 
azimute de 87°02'49,34" por uma distância de 76,06m, até o ponto 
P45, de coordenadas N 9.249.772,95m e E 466.900,94m ; deste segue 
com azimute de 86°35'15,18" por uma distância de 37,00m, até o 
ponto P01, onde teve início essa descrição. 
Art. 2º Pagamento de R$-60.000,00 (sessenta mil reais) a ser 
depositado em contas em nome de MATEUS FREITAS 
FRUTUOSO, de EDNA FREITAS FRUTUOSO e de ADRIANA 
DOMINGOS DA SILVA. 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-Ceará, em 
22 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:88BDC6F6 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
VALDEIR FERNANDES DE ALMEIDA 
 
Requerimento de Licença  
 
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO CARAÍBAS, 
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:29C88A7A 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
VALDEIR FERNANDES DE ALMEIDA 
 
Recebimento de Licença 
 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO CARAÍBAS, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:0FEB6F32 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
VALDISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
FORQUILHA, DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:A55875DD 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
VALDISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
BOVINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
FORQUILHA, 
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença 
possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:A9A5DB52 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.08.22.1 
 
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna 
público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
2023.08.22.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2023.03.08.1, cujo 
objeto é contratação de Serviços de construções do Açude Rosário, 
na Localidade Sitio Rosario, no Município de Várzea Alegre – 
CE, conforme Convênio nº 02/2018, Celebrado com o ministério 
da Integração Nacional Departamento Nacional de Obras Contra 
as Secas, resolvem prorrogar o referido contrato até 28 de fevereiro de 
2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 
Contratada: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE. Data 
da Assinatura do Aditivo: 29 de fevereiro de 2024. Elonmarcos 
Cândido Correia – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. 
  
Várzea Alegre – CE, 29 de fevereiro de 2024. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo