DOMCE 23/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

DE
MERUOCA
(SÃO
FRANCISCO,
BOA
VISTA,
PERIFERIA E DISTRITOS)
3
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA
2024
26 782 0587 1.015 Construção e
Reforma de Pontes, Bueiros e
Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de
Operação de Crédito
-
4
PAVIMENTAÇÃO
EM
PEDRA
TOSCA EM DIVERSAS RUAS E
LOCALIDADES DO MUNICIPIO
DE MERUOCA
2024
15
451
0332
1.004
Pavimentações em Pedra Tosca
de Vias e Logradouros Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de
Operação de Crédito
2.550.000,00
5
CONSTRUÇÃO
DE
PISO
INTERTRAVADO NA AVENIDA
CARLOS DAVI, SITIO SÃO JOÃO
E FERNANDES
2024
15 451 0332 1.007 Pavimentação
em Blocos Pré-moldados Inter
travados em Vias Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recurso de
Operação de Crédito
1.600.000,00
6
ELABORAÇÃO
DE
PLANO
DIRETOR
2024
15 451 0014 1.044 elaboração de
Plano Diretor
4.4.90.39.00 Outros Serv. De
Terceiros Pessoa Jurídica
1754000000 Recurso de
Operação de Crédito
150.000,00
7
CONSTRUÇÃO
E
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO
DE ENERGIA SOLAR (USINA
FOTOVOTAICA)
2024
15 451 0038 1.049 Construção e
Implantação
de
Estação
de
Energia Solar
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de
Operação de Crédito
2.500.000,00
TOTAL GERAL
12.500.000,00

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca-CE, aos 04 de junho de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:222DD07C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E
URGENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 02/2024.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a
abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à formação de CADASTRO DE RESERVA para contratação
temporária e urgente em virtude do desligamento dos profissionais que eram contratados, não podendo a população ficar sem atendimento,
configurando excepcional e urgente interesse público, no âmbito desta Secretaria, com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições
estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em uma única etapa de ANÁLISE CURRICULAR e DOCUMENTAL, de
caráter eliminatório e classificatório.
1.2. Compete à Comissão Coordenadora desta Seleção Pública realizar a Análise Curricular e Documental.
1.3. A Comissão Coordenadora desta Seleção Pública será nomeada através de Portaria pelo Prefeito Municipal e será composta de 03 (três)
profissionais de nível superior da área da Saúde.
1.4. Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão habilitados a serem contratados pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA –
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA para ocuparem os empregos públicos de caráter temporário que surgirem
durante o prazo de validade desta seleção, haja vista tratar-se de cadastro de reserva.
1.6. Aos ocupantes dos empregos públicos definidos neste Edital aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº
574/09), sendo que serão vinculados ao Regime de Previdência Geral de Previdência.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas no dia 23 e 26 de agosto de 2024,das 08h00min às 15h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada
na Rua Alvin Alves, 146, Centro Nova Olinda – CE ou enviados por e-mail para o endereço saudenofinanceiro@gmail.com.

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.

2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da
Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.
2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;
2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;
2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo III e IV, deste
Edital;
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital.

2.3. O candidato que optar por concorrer sendo portador de necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do
laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação