DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, com o objetivo de 
participar de reunião, bem como de Audiência Pública na Comissão Permanente Mista de Combate À Violência Contra a Mulher no Senado Federal, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 
1.577,18 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.997,76 (Hum mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), bem como passagens 
éreas de ida e volta para o referido trecho, no valor total de R$ 5.141,23 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o 
Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no 
D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 19 a 21.08.2024, a fim de participar da Reunião Ordinária do FONSEAS e da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite 
do SUAS , concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.550,64 
(sete mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna a viajar à Foz do Iguaçu no período de 23 a 27 de setembro de 2024, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento). Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatro-
centos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), bem como passagens aéreas com ida dia 23/09 e volta dia 27/09 no valor de R$ 2.148,01 (Dois mil, cento e 
quarenta e oito reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará a viajar à Foz 
do Iguaçu no período de 23 a 27 de setembro de 2024, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento). Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), bem como passagens aéreas com ida dia 23/09 e volta dia 27/09 no valor de R$ 2.148,01 (Dois mil, cento e quarenta e oito reais 
e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e 
Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9, a viajar aos municí-
pios de Monsenhor Tabosa e Reriutaba/CE, no período de 20 a 21/08/2024, a fim de participar das solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais, 
concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9, a viajar ao municípios 
de Santana do Cariri e Crato/CE, no período de 14 a 15/08/2024, a fim de participar de Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária em Santana do 
Cariri e reunião com o Assentamento 10 de Abril no Crato concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e seis centavos , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade de 
Monsenhor Tabosa/CE no 20 de Agosto de 2024, para participar da Entrega de Títulos de Domínios, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº966/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ DE BARROS CAMPELO NETO, ocupante da graduação de SD PM, Matrícula 308.828-1-4, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, nos municípios de Crato/CE e Juazeiro do Norte/CE, no