DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
praça no Distrito de Dom Quintino, no Município do Crato-CE. O valor da contrapartida será mantido em R$ 11.453,95 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e 
três reais, noventa e cinco centavos); O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será reduzido para R$ 95.002,48 (noventa e 
cinco mil, dois reais, quarenta e oito centavos); Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 111.453,95 (cento e 
onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, noventa e cinco centavos), será reduzido para R$ 106.456,43 (cento e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis 
reais, quarenta e três centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.997,52 ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA 
E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE AGOSTO DE 2024: 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DE CRATO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004416/2023-56
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº210/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 210/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua 
Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO 
DE CRATO-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, 
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o 
Plano de Trabalho do Convênio nº210/2022, cujo objeto é a reforma de praças na Sede do Município do Crato-CE. 1.2. O valor da contrapartida será 
mantido em R$ 34.291,58 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais, cinquenta e oito centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), será reduzido para R$ 267.601,46 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e um reais, quarenta e seis centavos); 
1.3. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 304.291,58 (trezentos e quatro mil, duzentos e noventa e um 
reais, cinquenta e oito centavos), será reduzido para R$ 301.893,04 (trezentos e um mil, oitocentos e noventa e três reais, quatro centavos).; III - VALOR 
GLOBAL: 304.291,58 ( trezentos e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/08/2024; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA 
BRASIL (PREFEITO DE CRATO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.008038/2024-61
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº397/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 397/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA 
BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, 
representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.593- 72, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 02/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 4.667.586,90 ( Quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) MATHEUS PEREIRA MENDES (Prefeita do Município de Pedra Branca-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007377/2024-20
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 56/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita muni-
cipal Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/03/2025.; III - VALOR 
GLOBAL: 4.384.877,02 ( quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/08/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 3022.007250/2024-19
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº138/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 138/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.963.515.0001 - 36, já qualificado nos autos originais, represen-
tado neste ato pelo prefeito municipal Sr. José Carneiro Dantas Filho, igualmente já qualificado nos autos originais, residente e domiciliado no município 
de BOA VIAGEM/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (12/02/2025).; III - VALOR GLOBAL: 3.830.744,00 ( três milhões, oitocentos e trinta mil, 
setecentos e quarenta e quatro reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/08/2024; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Carneiro Dantas Filho (Prefeito do Município de BOA VIAGEM/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008627/2024-49
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 114/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/
CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, já qualificado nos autos originais, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Carlos Áquila Cunha 
de Queiroz, igualmente já qualificado nos autos originais, residente e domiciliado no município de MORAÚJO/CE, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em