DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
21/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.199.122,03 ( UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E TRÊS 
CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Carlos Áquila Cunha de Queiroz (Prefeito do Município de MORAÚJO/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.005060/2024-59; INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA 
CE 293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 22ª MEDIÇÃO/REAJUSTE 
- REFERENTE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 
KM - PERÍODO: 21/09/2023 à 20/10/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA VALOR (R$): R$ 928.607,20 (novecentos e vinte e oito mil, 
seiscentos e sete reais e vinte centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a 
partir da assinatura do termo pelo ordenador de despesa. DATA: 20/08/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.008576/2024-55 INTERESSADO: CONSTRUTORA RODOVALHO – CORAL; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR 
INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA RODOVALHO – CORAL; CONTRATO Nº 061/2020; 
SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 34ª a 38ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO – CE, PERÍODOS: 34ª 
(21/06/2023 a 20/07/203) R$702.358,91 – 35ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 1.276.566,16 – 36ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 1.642.443,31; 37ª (21/09/2023 
a 20/10/2023) R$ 517.243,75; 38ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 944.438,75; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 5.083.050,88 (cinco 
milhões, oitenta e três mil, cinquenta reais e oitenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza 
20 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº102/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor CANDIDO BEZERRA DA COSTA NETO, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos 
dias 20 e 21 de agosto de 2024, para participar da posse dos novos Professores da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais 
e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto 
Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento 
das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, Raísa Silvestre Ferreira, tendo como 
Suplente Francisco Lucélio Ferreira de Moura; Membro Titular Thiago Barbosa Brito, tendo como Suplente Paulo Quinderé Ribeiro; Membro Titular José 
Jarbas Rocha Sandras, tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação 
do Contrato de Gestão nº 01/2023 - SECITECE / CENTEC, a partir da presente data. Fica revogada a Portaria nº 54/2023-SECITECE. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº32/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 14/07/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 62/2023 publicada no DOE de 14/07/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
Nº
NOME
01
FRANCISCO HENRY DE OLIVEIRA EVANGELISTA
02
FRANCISCO MICHAEL MELO GOMES DE OLIVEIRA
03
JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº187/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 06093908/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.23, inciso I, da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, a 
servidora MARIA ÁUREA SILVEIRA MAPURUNGA, ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, matrícula nº 000425-1-X, 
referência 28, do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES nesta Fundação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, referente à conclusão do Curso de Graduação, com vigência a partir de 23/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 19 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE