DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
Contrato 252/2018 vigente até 28/02/2024, despesa no valor de e R$3.681,90(Três mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos);Campus:TAUÁ;-
competência Fevereiro/2024;Dotação orçamentaria:3120000.12.364.241.20720.13.339093.1.500910000.1. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um
novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNECE, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conside-
rando as informações e documentos existentes no Processo nº 00775901/2018, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – (Diferença Incentivo
Pós Doutorado) dos Exercícios Anteriores referente aos anos de 2019,2021,2022 e 2023, no valor total de R$ 58.243,19 (cinquenta e oito mil e duzentos e
quarenta e três reais e dezanove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 58.243,19 (cinquenta e oito mil e duzentos e quarenta
e três reais e dezanove centavos) a servidora, ANA CLAUDIA DE SOUZA LEITE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira
apresentada às fl. 134 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE- PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 1º, II do Decreto Estadual
nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 27001.005575/2024-41 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei Estadual nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor, SANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA, matrícula nº 3000908-8, que exerce o cargo
de Analista de Gestão Cultural, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, lotado na Secretaria da Cultura, a partir de 1º de julho de 2024.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº02/2024
PROCESSO Nº27001.003009/2024-02
Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do
XIII Encontro Internacional de Direitos Culturais, sob a organização da Universidade de Fortaleza, por meio do seu Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos
Culturais (GEPDC), e fundamentado nos termos do Parecer nº 784/2024 - ASJUR/SECULT, para fins de instrução processual, procede-se à anexação do
presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº 16.142/2016, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural e científica do evento, bem como a comprovada capacidade
da instituição interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da imagem da Secretaria da
Cultura ao projeto intitulado XIII Encontro Internacional de Direitos Culturais. O valor da dispensa é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme
dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100012 COORDENADORIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO
CULTURAL Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo:
131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Projeto/Atividade: 11235 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO MAPP: 781 - Desenvolvimento das ações institucionais e progra-
máticas da SECULT. Fonte: (500)-(501) Tesouro PF: 2700010392024I - XIII Encontro Internacional de Direitos Culturais Dotação: 1589915 - 27100020.
13.392.131.11235.03.335041.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 22 agosto de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada.
Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº694/2024
NUP: 27001.006600/2024-11 - IG: 1334932000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7,
residente e domiciliado e a(o) Agente Cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARIA EMANUELLY BRUNO GONDIM, CPF ***.855.563-**
ENDEREÇO
Centro, Pedra Branca, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0239-9, Conta Corrente nº **.828-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CAMINHO DIGITAL”, contemplado no 13º EDITAL
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA FORMAÇÃO - R$ 18.000,00, para a realização de ação cultural,
mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.09.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 19 de agosto de 2024. Signa-
tários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E MARIA EMANUELLY BRUNO GONDIM - AGENTE
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº777/2024
NUP: 27001.005932/2024-71 - IG: 1334978000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta
Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
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