DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº380/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA, ocupante do
cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199847-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de TAUA/ARNEIROZ/TAUA, no dia 12/03/2024 A
12/03/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas, concedendo-lhe diárias, no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10676.13.339014.1.7531200070.1/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº085/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 3000003- X, lotado nesta AGÊNCIA, a importância
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº086/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo
ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR
O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de sua viagem, nos dias 26 a 28 de agosto de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 56012.001533/2024-18
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais
180 (cento e oitenta) dias o Convênio n° 02/2022, a partir de 25 de agosto de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor de Suporte à Infraes-
trutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, Antônio Mauricio Pinheiro Jucá- Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA 124ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº13.006.170/0001-25
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2024, às 11h, na sala de videoconferência da plataforma ‘Google Meet’, sob a presidência da Sra.
Sandrylene Maranhão Ibiapina ocorreu a 124ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação
do Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE 23300030435), situada na Esplanada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado
do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes conselheiros: Sandrylene Maranhão Ibiapina – Presidente, César Augusto Ribeiro, Rita de Cássia
Lima Bezerra, Artur José Vieira Bruno e Francisco das Chagas Cipriano Vieira. Presentes, ainda, o Sr. Rodrigo Mesquita, Gerente de Planejamento da ZPE
CEARÁ, o Sr. João Alfredo de Carvalho, Contador da ZPE CEARÁ, o Sr. Moisés Gomes, auditor externo da Controller Auditoria e Assessoria Contábil
S/S – EPP, o Sr. Darlan Soares Lima Silva, Contador da empresa Formma Contábil, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Aprovação
da Ata da reunião anterior; 2. Apresentação da DRE do mês de abril/2024 – ZPE CEARÁ. 3. Apresentação do Relatório da Auditoria externa referente ao
1º Trimestre (jan/fev/mar - 2024); 4. Outros Assuntos (Ofício CC Nº 254/2024. Após as saudações de praxe, a Sra. presidente do Conselho Fiscal deu por
iniciada a reunião procedendo com a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Passando para o item 2 da pauta, a Companhia
deu início à apresentação das demonstrações contábeis do mês de abril de 2024, onde ficou demonstrado o percentual de 43,23% no acumulado, no índice
EBTIDA, uma liquidez geral de 5,71 e uma liquidez corrente de 2,71 no mês de abril de 2024. A Companhia apresentou, ainda, uma Receita Bruta superior
em 9,8% e um Resultado Líquido do Exercício superior em 15,5%. Em continuação, item 3 da pauta, o Sr. Moisés Gomes, diretor da empresa Controller
Auditoria e Assessoria Contábil S/S – EPP apresentou o relatório da auditoria externa com a conclusão de que as informações contábeis apresentadas no
balancete do período findo, em 31 de março de 2024, encontram-se adequadas de acordo com as normas contábeis aplicáveis às Entidades de Pequeno e
Médio Porte – ITG 1000 em seus aspectos mais relevantes à posição patrimonial e financeira. O relatório recomendou a atualização dos saldos contábeis
da conta de Impostos a Recuperar pelo regime de competência e realizar os processos de compensação dos créditos, permitindo a redução dos gastos com
tributos e a melhoria da gestão financeira da Companhia. Logo após, restou informado, pela contabilidade, que a compensação dos créditos foi realizada em
abril e maio/2024. Por fim, item 4 da pauta, a Secretaria do Conselho informou o recebimento do Ofício CC Nº 254/2024, de 22 de maio de 2024, com a
indicação do Sr. ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO para substituir o Sr. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO na composição do Conselho Fiscal
da ZPE CEARÁ, bem como informou, ainda, que aguarda as indicações da Casa Civil para as substituições dos conselheiros, Sr. César Augusto Ribeiro e
Sra. Rita de Cássia Lima Bezerra, tendo em vista o fim do prazo do mandato. Feitas estas considerações, foi facultada a palavra a quem quisesse fazer uso,
e não havendo mais o que tratar ou registrar, no uso de suas atribuições, a Sra Presidente deu por encerrada a presente reunião, a qual eu, Patricia Markan
Rios Pinheiro Maia, secretária, lavrei a presente, e segue abaixo subscrita, depois de lida e aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata
será utilizada para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/CE, em 29 (vinte e nove) de maio de 2024. Continuação do documento - ATA DA 124ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.006.170/0001-25.
Sandrylene Maranhão Ibiapina
PRESIDENTE
Patricia Markan Rios Pinheiro Maia
SECRETÁRIA
Artur José Vieira Bruno
CONSELHEIRO
César Augusto Ribeiro
CONSELHEIRO
Rita de Cássia Lima Bezerra
CONSELHEIRA
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CONSELHEIRO
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