DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: 4IP TECNOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Augusta, Nº 101, SL 1018, UN 
1, 10º andar, Consolação, São Paulo/SP – CEP: 01305- 000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade 
com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência 
e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual passará para o montante de R$ 16.799,88 (dezesseis mil e setecentos e 
noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), em razão da execução e amortização de parte do objeto contratado; X - DA VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2024 
a 09 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 08 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da 
Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, David Alcântara Martins.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 3636, 
loja 09, Bairro: Carlito Pamplona, Fortaleza/CE – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem 
por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 1º termo de apostilamento, 
o valor global passa a ser R$ 31.041,81 (trinta e um mil e quarenta e um reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2024 a 14 
de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 13 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, 
Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marcos Antonio de Carvalho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA DIVERSIDADE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90 e o INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a parceria entre os partícipes, visando o fomento de pesquisas e promoção do conhecimento técnico-científico 
sobre a população LGBTI+, tendo em vista SECRETARIA DA DIVERSIDADE ser gestora das políticas públicas destinadas a tal população no âmbito 
do Governo do Estado do Ceará e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE desenvolver ações em 
múltiplas áreas do conhecimento, as quais serão abrangidas pelo presente termo, com liberdade de atuação e foco na difusão dos direitos humanos. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS: Não haverá transferência direta de recursos entre as Partes. Cada partícipe será responsável pela despesa que 
realizar com seus servidores e atividades de sua competência nos termos deste Acordo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 3 anos, 
contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. 
5.2. As atividades decorrentes do presente termo serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas 
consequências de sua inexecução total ou parcial. 5.3 As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste termo dar-se-ão conforme cronograma de 
execução a ser elaborado por equipe técnica composta por pelo menos 01 (um) membro de cada partícipe, no prazo de até 03 (três) meses após a publicação 
do presente termo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, SECRETARIA 
DA DIVERSIDADE. JOSÉ WALLY MENDONÇA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA LOCALIZADA NO
TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO THOME/CE
COMODATÁRIA: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. COMODANTE: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 43.217.280/0036-27. OBJETO: Concessão do uso gratuito da Área nº S10, com metragem de 14,00m², localizada no Terminal Rodoviário 
de João Thomé, situado na Avenida Borges de Melo, nº 1.630, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE. A área será destinada à utilização pela Comodatária para fins 
de atendimento aos usuários do referido Terminal Rodoviário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de comodato é celebrado com base nos 
artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, que regulamentam o comodato como um empréstimo gratuito de bens não fungíveis, tudo em conformidade 
com o que consta no Processo NUP 63000.000386/2024-55. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, como único competente para dirimir 
questões oriundas deste instrumento, em detrimento a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste é indeterminado, com início em 16 de agosto de 2024, data da última assinatura. VALOR GLOBAL: Não são aplicáveis encargos ao presente comodato. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretaria dos Direitos 
Humanos, GILBERTO TORRES DE MENEZES JUNIOR E EDERSON NEGRINO VIOTO – Socicam Administração, Projetos e Representações LTDA.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JHONATAN CASSIANO 
DA COSTA, matrícula 97944954, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RICARDO FERRO OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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