DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1476/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.100933/2024-12, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
ILDENETE OLIVEIRA DE MORAIS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula nº 30171314, 
lotada na EEM TANCREDO NUNES DE MENEZES, no Município de TIANGUA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei 
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação 
em 05 (cinco) anos SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°1477/2024 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os 
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor 
junto às Escolas Indígenas Estaduais do Ceará - Crede 1, disposto na Lei no 13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto 
nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts. 2º e 5º, da Lei n.º 13.513/2004, c/c e os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 8º, do Decreto 
nº. 32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II, desta Portaria, para comporem as comissões, respectivamente Estadual e Regionais, 
responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretores das Escolas Indígenas Estaduais do Ceará, no ano de 
2024, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretores eleitos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1477/2024 – GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2024
NOME
MATRÍCULA FUNCIONAL
ÓRGÃO QUE REPRESENTA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HELDER NOGUEIRA ANDRADE
478399-1-2
SEDUC
PRESIDENTE
FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA
0159981-X
SEDUC
MEMBRO
FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA
478593-1-X
SEDUC
MEMBRO
MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA
120.959-1-0
SEDUC
MEMBRO
NOHEMY REZENDE IBANEZ
9814515
SEDUC
MEMBRO
PAULO HENRIQUE GONÇALVES BRAGA
161041-1-6 
SEDUC
MEMBRO
MARCOS FELIPE VICENTE
478440-1-0
SEDUC
MEMBRO
SILVANA TEÓFILO MACHADO
1143911X
SEDUC
MEMBRO
FRANCISCO JOSÉ SILVA SOARES MENDES
479331-1-0 
SEDUC
MEMBRO
FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA
478860-1-5
SEDUC
MEMBRO
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1477/2024 – GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
COMISSÕES REGIONAIS ELEIÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2024
COMISSÃO REGIONAL CREDE 1 – MARACANAÚ
NOME
MATRÍCULA FUNCIONAL
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO COMISSÃO
Dóris Sandra Silva Leão
11238416
COORD. CREDE
PRESIDENTE
Francisco Amarildo Freires dos Santos
16012318
SERVIDOR CREDE
MEMBRO
Márcio Roberto da Silva Lira
13682518
SERVIDOR CREDE
MEMBRO
Francisca Eliane Diniz Araújo
12220316
SERVIDOR CREDE
MEMBRO
Francisco Franklin Sousa Rios
4825747X
SERVIDOR CREDE
MEMBRO
Albertina Maria Duarte Holanda
-
SOC. CIVIL – Fórum Municipal de Educação de Maracanaú
MEMBRO
Antônia Cláudia de Paula Lima
-
SOC. CIVIL – Lions Clube de Caucaia
MEMBRO
James Fernando Martins de Barros
-
Conselho Tutelar de Caucaia
MEMBRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1478/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.088501/2024-18, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho 
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1478/2024- GAB, DATADA EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
22001.088501/2024-18
MARIA DULCINEIDE 
RODRIGUES LEONEL
Professor Iniciante I
22000107977611
31/03/2024
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE PADRE CÍCERO
02/04/2024
22001.092170/2024-11
APOLICARTO JOSE DA 
SILVA RODRIGUES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103230317
02/06/2024
JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL
14/06/2024
22001.092333/2024-65
ZENEUDA LUNA 
PETROLA BASTOS
Professor
22000104746716
26/01/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/01/2024
22001.094334/2024-44
ALEUDA DE ALMEIDA 
FACANHA
Professor Pleno I
2200010587212X
14/05/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/05/2024
22001.094334/2024-44
ALEUDA DE ALMEIDA 
FACANHA
Professor Pleno I
22000105048613
14/05/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/05/2024
22001.094360/2024-72
NILZA TRAJANO DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103204510
27/07/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/07/2024
22001.095034/2024-82
FRANCISCA DE 
FREITAS E SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103554317
11/06/2024
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
12/06/2024
22001.098464/2024-56
RICHARSON LOBO 
DE ANDRADE
Professor
22000130187814
18/07/2024
JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL
06/08/2024
22001.098464/2024-56
RICHARSON LOBO 
DE ANDRADE
Professor
22000116026212
18/07/2024
JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL
06/08/2024
22001.096199/2024-71
MARIA WEIGANY PEIXOTO
Professor
22000106491715
04/03/2024
Registro Civil do Crato
12/03/2024
22001.094207/2024-45
TEREZA ZELIA DA CUNHA
Professor
2200010618541X
18/07/2024
BARREIRA CAMPOS
01/08/2024
22001.098924/2024-46
MARIA DA CONCEICAO 
MAGALHAES FERREIRA
Professor
22000104565215
13/07/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
13/07/2024
22001.099104/2024-71
VICENTE DE SOUSA BRASIL
Assistente de 
Administração
22000147275512
18/07/2024
Registro Civil do Crato
22/07/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº1484/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.086999/2024-84, resolve com fundamento no art. 14, da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 
64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, 
lotados nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 05 de julho de 2024, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO