DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/10590 e Termo de Participação nº 13/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: . VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, , contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 57.730,00 (Cinquenta e sete 
mil, e setecentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2
0974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MÁRCIO ROGÉRIO GURGEL 
DE CARVALHO CONTRATADA - FRANCISCO AGENOR GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 2 - ROGERIO 
FROTA DE SOUSA.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.078013/2024-01/IG-1333900000
CONTRATANTE: EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ, situado no Assentamento Santana da cal, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0758-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Francisco Erivando Barbosa de Sousa 
CONTRATADA: KARINA DE MATOS MAUES ANDRADE, com sede à Rua(Av) João Pessoa, nº 1395 Bairro Centro, Município de Camocim-CE, 
CEP: CEP 62400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 50.263.295/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Karina 
de Matos Mauès Andrade. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE TRANSLADO DE PASSGEIROS nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14832, Termo de Participação nº 2024/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/14832, Termo de Participação nº 2024/0011 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/14832 e Termo de Participação nº 
2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação em DOE ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 32.244,48 (trinta e dois 
mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 – 16459. DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de 
Sousa - CONTRATANTE – Karina de Matos Mauès Andrade – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Dasdores Naiara Santos Congo , 02-Maria Lucélia 
Barbosa Cruz. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10688.822024/19/IG-1322317
CONTRATANTE: ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, situada no Sítio Três Irmãos, SN, Zona Rural, Croatá-CE, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0776-91, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo José Lucas Araújo do Nascimento CONTRA-
TADA: HALTEC COMERCIO DE GLP LTDA, com sede na Placa Jose Ferreira, SN, Sereno de Cima, Ocara-CE, CEP: 62.755-000, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 35.438.916/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos da Silva. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS GLP - BOTIJÃO 13KG, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/04915, Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/04915, Termo de Participação nº 20240003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04915 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Croatá-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
200 (duzentos) dias, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.08.339030.50000.0 - 20420. DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2024 
SIGNATÁRIOS: José Lucas Araújo do Nascimento - CONTRATANTE – Helton Jhon Oliveira Anjos da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-CLAUDEMIR JUNIOR BEZERRA DO AMARAL, 02-DIOGENES DE MELO FILHO. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085727/2024-67 - IG: 1334017
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA de Ensino Médio em Tempo Integral Adahil Barreto, estabelecida à 
Rua Manoel Viração, nº 222, Bairro Vila Nova, Município de Cariús/CE, telefone (88) 3514-1217, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0659-28, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Damião Lins de Souza CONTRATADA: CAMILA 
ALVES ARAUJO, com sede na Rua João Pessoa 1395, Bairro centro, CEP: 624.000-00, Camocim/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.084.013/0001-61, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. Camila Alves Araujo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contra-
tação de MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16649 e 
Termo de Participação nº 20240022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16649 e Termo de Participação nº 20240022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: Cariús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei 
Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.144.20976.02.339039.50000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 16 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Damião Lins de Souza - CONTRATANTE 
– Camila Alves Araujo – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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